Mais uma vez o Pará leva uma rasteira. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, o Projeto de Lei 8965/17, do Poder Executivo, que libera míseros R$ 1,91 bilhão a estados e municípios a título de compensação pelas perdas da lei Kandir. Do montante a receber, primeiro serão deduzidas as dívidas junto à União e depois aquelas com garantia federal, inclusive externas. Depois, descontadas as dívidas junto a entidades da administração indireta. Se sobrar algum tostão, será creditado em conta bancária. Apesar de o Pará ser o que mais contribui na balança comercial, os estados que mais receberão recursos serão Mato Grosso (26%), Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%).
Nos últimos 21 anos, as perdas do Pará alcançam quase R$4o bilhões, por causa da isenção da cobrança de ICMS na exportação de produtos primários e semi-elaborados.
A matéria ainda será submetida ao Senado. Está na hora de gritarmos bem alto para evitar mais esta tunga. No relatório do deputado Priante na Comissão especial presidida pelo deputado Arnaldo Jordy e da qual era membro o deputado Edmilson Rodrigues, aprovado à unanimidade há menos de um mês, a compensação, parcelada, deveria ser de R$39 bilhões.
Acompanhem a tramitação aqui.
