Por Publicado em: 15 de março de 2012
Uma comissão
suprapartidária de vereadores de Porto de Moz denunciou à Controladoria Geral
da União, ao MPF, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao MPE-PA
e ao Tribunal de Contas dos Municípios desvio de R$10 milhões do Fundeb pelo prefeito
Rosibergue Torres Campos (PTB), no
período de 2009 a 2010, apurado por CPI da Câmara Municipal, cujo relatório foi
aprovado por unanimidade em dezembro de 2011, contendo cerca de mil páginas e um
CD-ROM com fotos e vídeos.
suprapartidária de vereadores de Porto de Moz denunciou à Controladoria Geral
da União, ao MPF, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao MPE-PA
e ao Tribunal de Contas dos Municípios desvio de R$10 milhões do Fundeb pelo prefeito
Rosibergue Torres Campos (PTB), no
período de 2009 a 2010, apurado por CPI da Câmara Municipal, cujo relatório foi
aprovado por unanimidade em dezembro de 2011, contendo cerca de mil páginas e um
CD-ROM com fotos e vídeos.
As irregularidades
são muitas e variadas. Segundo o IBGE, Porto de Moz tem 12 mil alunos em idade
escolar, para uma população de 34 mil habitantes. O censo escolar, só na rede
municipal, era inflado para 16 mil, a
merenda tinha validade vencida e havia construção irregular de escolas. O próprio
ex-secretário de Educação admitiu as fraudes.
são muitas e variadas. Segundo o IBGE, Porto de Moz tem 12 mil alunos em idade
escolar, para uma população de 34 mil habitantes. O censo escolar, só na rede
municipal, era inflado para 16 mil, a
merenda tinha validade vencida e havia construção irregular de escolas. O próprio
ex-secretário de Educação admitiu as fraudes.
A CPI apontou
também desvio de objeto na despesa do Fundeb: 200 servidores contratados pela
Secretaria Municipal de Educação desempenhavam funções em outros órgãos, sem
falar nos casos de funcionários fantasmas.
também desvio de objeto na despesa do Fundeb: 200 servidores contratados pela
Secretaria Municipal de Educação desempenhavam funções em outros órgãos, sem
falar nos casos de funcionários fantasmas.
O dossiê tem os
registros bancários, levantados com autorização judicial, que detectaram saques
e depósitos de valores entre R$1 mil e R$300 mil para empresas, particulares, servidores
públicos e até parentes do prefeito. Ouvidos na CPI, eles não souberam explicar a movimentação financeira.
registros bancários, levantados com autorização judicial, que detectaram saques
e depósitos de valores entre R$1 mil e R$300 mil para empresas, particulares, servidores
públicos e até parentes do prefeito. Ouvidos na CPI, eles não souberam explicar a movimentação financeira.
O deputado federal
Arnaldo Jordy (PPS-PA) acompanhou os vereadores e disse que tudo está
fartamente documentado, revelando o descalabro administrativo que tomou conta
do município, verdadeiro vertedouro de verbas públicas, que precisa ser
estancado. Cerca de 63% (mais de 80) dos municípios do Pará têm pendências no
TCM por conta do Fundeb ou recursos da saúde.
Arnaldo Jordy (PPS-PA) acompanhou os vereadores e disse que tudo está
fartamente documentado, revelando o descalabro administrativo que tomou conta
do município, verdadeiro vertedouro de verbas públicas, que precisa ser
estancado. Cerca de 63% (mais de 80) dos municípios do Pará têm pendências no
TCM por conta do Fundeb ou recursos da saúde.
O secretário federal de Controle da CGU, Valdir Agapito, adiantou que os
documentos irão agilizar o aprofundamento das investigações, em parceria com o
Ministério Público: “O Fundeb é um
atrativo para os corruptos. O Fundo deverá responder este ano por R$ 100
bilhões em investimentos e, para os maus gestores, é quase irresistível, porém
temos o dever de investigar e puni-los“.
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