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19 órgãos estaduais caem na reforma

Na reforma administrativa encaminhada pelo governador Simão Jatene à Assembleia Legislativa, as Secretarias Especiais e a estrutura concebida para apoiar o seu funcionamento serão extintas, assim como a Secretaria de Pesca e Aquicultura, que terá suas atribuições absorvidas pela Secretaria de Agricultura, com a denominação alterada para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP; a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, cujas funções serão assumidas pela Secretaria de Estado de Assistência Social, com denominação alterada para Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Renda – SEATER; Instituto de Artes do Pará e Fundação Curro Velho, que serão absorvidos pela Fundação Cultural Tancredo Neves,   com denominação alterada para Fundação Cultural do Pará – FCPA; Consultoria Geral do Estado, que terá suas funções exercidas pela Procuradoria Geral do Estado – PGE; Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social, cujas atribuições serão repassadas à Fundação de Amparo à Pesquisa, que passará a se denominar Fundação Paraense de Amparo a Estudos e Pesquisas – FAPESPA; Secretaria de Obras Públicas, que terá suas atribuições assumidas pela Secretaria de Estado de Integração e Desenvolvimento Urbano, que passará a ser denominada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP; Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará, com denominação alterada para Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará – CODEC; e Companhia Paraense de Turismo, que será absorvida pela Secretaria de Estado de Turismo – SETUR.

Outro conjunto de medidas se refere à reestruturação de alguns órgãos. A Secretaria de Estado de Orçamento e Finanças passa a se chamar Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN; a Secretaria de Meio Ambiente terá sua denominação alterada para Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS; a Secretaria de Ciência e Tecnologia  passará a ser Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Tecnológica – SECTET; a Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração vira Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME; o Instituto de Desenvolvimento Florestal será alterado para Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade – IDEFLOR-Bio,  a Prodepa será transformada em Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará, e a Escola de Governo passará a Escola de Governança Pública do Estado do Pará, à qual ficarão vinculados tecnicamente a Escola Técnica do Sistema Único de Saúde e o Instituto Estadual de Segurança Pública.

Também serão reformulados a Secretaria de Estado de Administração, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a Secretaria de Transportes, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde, mantendo as atuais denominações. Será criada a Ouvidoria Geral do Estado e o Núcleo de Avaliação e Monitoramento da Gestão, ligados diretamente ao Gabinete do Governador, e a Coordenadoria de Relações Internacionais, na Casa Civil, além da Fundação PROPAZ.

Por outro lado, serão criados Centros Regionais de Governo. A atual estrutura administrativa, composta por setenta e cinco órgãos e entidades, será reduzida para cinquenta e seis. Em termos financeiros, a redução implicará  numa diminuição das despesas com pessoal em R$15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais) ao ano. 

Amanhã, às 10h, o governador Simão Jatene receberá uma comitiva de todos os deputados estaduais, liderada pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), em seu gabinete no Comando da PM, a fim de explicar detalhadamente a reestruturação administrativa, que deve ser votada na próxima semana na Assembleia. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Raimundo Santos(PEN), avocou a relatoria do projeto de reestruturação administrativa e do que cria a taxa sobre a utilização de recursos hídricos.

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