Brasil apresentará na COP30 protocolo de proteção a mulheres em emergências climáticas

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apresentou nesta quinta-feira, 2 de outubro, durante o programa Bom Dia, Ministra, um balanço da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em Brasília após quase dez anos de intervalo. O encontro reuniu cerca de 3,5 mil mulheres de todas as regiões do país e foi precedido por mais de 1.400 conferências livres municipais, mobilizando diferentes grupos sociais para discutir prioridades e formular propostas de enfrentamento à violência e de ampliação de direitos.

Com o lema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a conferência buscou estimular a contribuição direta das participantes sobre medidas de enfrentamento à violência: “Na nossa conferência, fiz questão de pedir que se colocasse uma urna para que todas as pessoas escrevessem que tipos de ações, de propostas contra o feminicídio, nós podíamos propor para cada região, porque temos uma grande diversidade e cada região tem uma característica, uma forma onde essa violência contra a mulher acontece. Por isso, estou muito interessada em olhar as respostas”, disse a ministra.

Ela reiterou que o combate às violências é prioridade de Estado: “É uma prioridade do Governo do Brasil dialogar e descobrir mais formas de combater violências contra a mulher, seja com penas mais pesadas, campanhas de conscientização, formação e inclusão de conteúdos nas escolas. É uma prioridade do ministério conversar sempre com todos os atores, setor público e privado.”

A ministra também antecipou a proposta que o Brasil apresentará na COP30, em Belém, voltada à proteção de mulheres em situações de crise climática. Durante a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, ela anunciou o desenvolvimento de um Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Emergências e Desastres Climáticos, iniciativa inédita que coloca a vida e os direitos das mulheres no centro da governança climática global.

Segundo ela, a preparação para a conferência internacional deve incluir toda a rede de proteção local: “Tenho conversado para que a gente, de fato, também envolva, neste momento da COP30, as mulheres e toda a rede de proteção do estado, porque quando é realizado um evento grande sabemos que também há situações de violência que acontecem. Então são inúmeras medidas que temos e há uma meta que a gente não pode, de forma alguma, abandonar. A única possibilidade é a gente superar e a gente erradicar a violência contra as mulheres nesse país.”

Outro ponto destacado foi a implementação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, já disponível para mais de 54 mil empresas com cem ou mais funcionários. As companhias têm até 30 de setembro para publicá-lo em seus canais oficiais, garantindo ampla visibilidade para trabalhadores e sociedade. A medida busca avançar na redução das desigualdades salariais entre homens e mulheres que desempenham funções equivalentes.

Márcia Lopes reforçou a importância do tema: “As condições de vida das mulheres, as condições de trabalho, de renda, interferem e influenciam muito na questão da violência contra as mulheres. Então, para que não haja violência, é preciso que as leis sejam respeitadas, é preciso que as mulheres ganhem o mesmo que os homens e que a Lei de Igualdade Salarial seja colocada em prática. Essa é uma luta que nós estamos perseguindo.”

A ministra também abordou a atuação do Ligue 180, canal gratuito de orientação e acolhimento sobre direitos e serviços disponíveis à mulher em situação de violência. Apenas em 2025, já foram registradas mais de 70 mil denúncias. Ela lembrou a campanha Agosto Lilás, que ampliou a divulgação do serviço, ativo 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Márcia relatou sua visita a uma das centrais de atendimento: “Fiquei emocionada ao ver 330 mulheres, geralmente jovens, que ficam o dia todo — e isso é pesado, por isso também tem psicólogo para elas — atendendo mulheres, porque elas ficam com um fone de ouvido recebendo, acolhendo as denúncias os 7 dias da semana. E não é só a escuta, é o encaminhamento, a orientação, e são dados importantes. Nós lançamos o Data Mulheres na conferência, que vai exatamente analisar, agregar, estudar esses dados, porque é tudo isso que vai permitir criar respostas mais efetivas para a vida das mulheres.”

Outro destaque foi a expansão das Casas da Mulher Brasileira, que hoje somam 11 unidades em funcionamento, quatro delas inauguradas na atual gestão. Outras 31 estão em fase de implementação em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo Márcia Lopes, esses espaços funcionam como núcleos integrados: “É uma estrutura integrada de serviços porque, para o acolhimento das mulheres vítimas de violência, temos a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Delegacia Especializada, a Patrulha Maria da Penha, o Instituto Médico Legal.”

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil