Bolsonaro viola medidas cautelares e tem prisão domiciliar decretada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4 de agosto, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após constatar que ele descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte. A decisão inclui a proibição de visitas (exceto familiares próximos e advogados), o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão de todos os celulares disponíveis na residência do ex-presidente, em Brasília, onde ele cumprirá a medida.

A Polícia Federal cumpriu ordem de busca e apreensão no imóvel e recolheu ao menos um celular. A ação ocorreu após o ministro concluir que Bolsonaro continuava a interferir no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado, utilizando perfis de terceiros para divulgar mensagens vedadas pela Justiça.

Segundo Moraes, o ex-presidente “produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de seus apoiadores, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. A decisão foi motivada por uma série de episódios recentes em que Bolsonaro, mesmo impedido judicialmente de se manifestar nas redes sociais, teria driblado as proibições por meio de familiares e aliados.

O ponto decisivo para a imposição da prisão domiciliar foi um vídeo divulgado no último domingo, 3 de agosto, na conta de Flávio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente, durante manifestação em apoio ao pai, no Rio de Janeiro. Na gravação, Jair Bolsonaro aparece em casa, falando ao telefone com Flávio, dirigindo-se diretamente aos apoiadores:

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.

Moraes citou expressamente esse episódio, observando que o próprio senador removeu a postagem após sua repercussão negativa, numa tentativa de ocultar a infração. Para o ministro, o ato comprova que houve uma violação deliberada e reincidente das restrições, o que exige a adoção de medidas mais rigorosas.

“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu o ministro.

As medidas cautelares contra Bolsonaro haviam sido impostas em 18 de julho, no âmbito do inquérito que investiga sua suposta tentativa de golpe de Estado. À época, o STF determinou que o ex-presidente deveria usar tornozeleira eletrônica, não poderia sair de casa à noite e nos fins de semana, e estava proibido de utilizar redes sociais ou de se manifestar por meio de terceiros.

Moraes afirma que as ações de Bolsonaro nos últimos dias descumprem essas determinações pela segunda vez, e caracterizam uma “conduta ilícita dissimulada”, na qual o ex-presidente prepara conteúdos destinados a publicações por aliados, mesmo impedido de fazê-lo diretamente. O ministro destacou ainda uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira como mais um indício de descumprimento das regras impostas.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, reforça Moraes, ao justificar a necessidade de restrições mais gravosas para impedir a reiteração delitiva do réu.

Com a nova decisão, o ex-presidente deve cumprir prisão domiciliar em Brasília, sem possibilidade de deslocamento. As determinações incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas (salvo familiares próximos e advogados), a apreensão de todos os aparelhos celulares encontrados na residência, a proibição de uso de redes sociais ou qualquer forma de comunicação pública e a proibição de contato com embaixadores ou demais investigados nos inquéritos do STF.

Moraes também alertou que qualquer nova violação poderá resultar em decretação imediata de prisão preventiva.

A decisão gerou forte repercussão nos meios políticos e jurídicos. Enquanto parlamentares da base do governo defenderam o rigor da medida como necessária à preservação das instituições democráticas, aliados de Bolsonaro reagiram com críticas, classificando a decisão como autoritária.

Alexandre de Moraes, notoriamente perseguido pelo presidente estadunidense Donald Trump, que tem feito inúmeras tentativas de intimidação e coerção da legislação brasileira através do tarifaço e inclusive suspendendo o visto e aplicando a Lei Magnitsky no ministro, dá um recado direto: desafios às decisões judiciais e a instigação atos antidemocráticos não serão tolerados.

Bolsonaro é o quarto ex-presidente da república, depois da redemocratização do Brasil, a ser preso. O ex-presidente Fernando Collor também cumpre prisão domiciliar. Michel Temer e Luis Inácio Lula da Silva também já foram detidos.

Até o fechamento desta matéria, a defesa de Bolsonaro ainda não havia se manifestado.

Leia a decisão de Alexandre de Moraes: