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Foram empossados hoje na Assembleia Legislativa do Pará os 41 deputados estaduais eleitos para a 61ª Legislatura (2023-2027). Em seguida houve eleição para a Presidência e a Mesa Diretora, em chapa única, tendo sido reeleito praticamente à unanimidade – por…

O governador Helder Barbalho está soltando a conta-gotas os nomes dos escolhidos para compor o primeiro escalão de seu segundo governo. Nesta quarta-feira será a posse dos deputados estaduais e federais e dos senadores, e a eleição para a Mesa…

Pela primeira vez na história, está em curso  um movimento conjunto da Academia Paraense de Letras, Academia Paraense de Jornalismo, Instituto Histórico e Geográfico do Pará e Academia Paraense de Letras Jurídicas, exposto em ofício ao governador Helder Barbalho, propondo…

Belém sem lei

“Após denúncia feita no MPE pela Associação dos Concursados, de que o Concurso Público propagandeado pela Prefeitura de Belém não passava de mais uma seleção para contratação de servidores temporários, o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap), publicou esta manhã um novo edital, esclarecendo este importante ponto do certame.

O que, no edital inicial era chamado de Concurso Público, passa a ser identificado claramente de processo seletivo para cargos temporários.

Agora, os candidatos interessados em participar da disputa por uma das 2.563 vagas ofertadas para a Secretaria Municipal de Saúde de Belém, ficam sabendo que o tipo de certame em que estão concorrendo não lhes dará os mesmos direitos de um Concurso Público. Os aprovados serão meramente servidores temporários e não concursados.

Para a Asconpa, esse tipo de seleção é apenas uma das muitas formas usadas por administradores inescrupulosos, para se eternizarem no poder. Foi, sem dúvida, com os votos de servidores públicos amedrontados pela instabilidade, que Duciomar Costa, conseguiu se manter por mais quatro anos no comando da Prefeitura de Belém.

Os órgãos da administração pública municipal estão abarrotados de servidores temporários. Crime constitucional que precisa sofrer urgente intervenção da Justiça.

José Emilio Almeida
Pres. da Asconpa”


Para a saúde pública, onde todos os dias pessoas muito pobres ficam estiradas nas calçadas por falta de atendimento, o prefeito de Belém contratou 1.965 temporários nos últimos dois anos. Isto depois de quatro anos no exercício do cargo. Não teria dado tempo suficiente ao alcaide para fazer concurso? Até quando o Judiciário vai deixar impune essa situação?

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