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Os dois
defensores públicos ganhadores de menções honrosas no Prêmio Innovare, Carlos Eduardo Barros – com a prática “Ação Soldado da Borracha: A Defensoria
Pública resgatando a história, promovendo os direitos humanos e a cidadania

-, e Cássio Bitar, com o projeto “Conciliação
Sem Fronteira
”, foram agraciados com  Colar do Mérito, maior honraria concedida pela
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará, ao lado do defensor
público aposentado Paraguassu Élleres e do desembargador do Trabalho Vicente
Malheiros da Fonseca, autores da música e da letra, respectivamente, do Hino da
Defensoria Pública (“Oração do Defensor”), além do prefeito eleito de
Belém, Zenaldo Coutinho, e do ex- Defensor Público Geral, Antonio Cardoso.
A ADPEP,
por sinal, está mobilizada para derrubar o veto da presidenta Dilma
Rousseff ao Projeto de Lei Complementar nº. 114/2011, que regulamenta a
autonomia financeira da Defensoria Pública e possibilita a universalização de
seus serviços. Atualmente, os Estados investem na Defensoria Pública menos de
5% dos gastos totais com o sistema de justiça no Brasil. A maioria da Comarcas
brasileiras sequer dispõe de Defensoria Pública, justamente o órgão que defende
o cidadão carente, comprometendo irremediavelmente o acesso à justiça e o
direito à dignidade humana, cláusula pétrea em nossa Constituição Federal.
Clique aqui
para assinar a petição pública.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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