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Ausência do poder público

Contrariando o que manda a Constituição Federal, só há 104 comarcas instaladas, nos 144 municípios paraenses. A Defensoria Pública é uma calamidade: 163 defensores estão na capital e 69 nos demais municípios. Pior: apenas em 35 há defensores titulares, ou seja, efetivamente lotados na comarca. Traduzindo: as garantias constitucionais até hoje não saíram do papel e o acesso à Justiça da população pobre – imensa maioria – simplesmente não existe.

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