Por Publicado em: 5 de julho de 2013
O procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves recebeu hoje o vice-presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, e o conselheiro federal da Ordem Iraclides Holanda. O MPE-PA participou do lançamento da campanha “Eleições Limpas” e recebeu duas representações dos advogados pedindo providências quanto aos fatos ocorridos no dia 2 de julho na Câmara Municipal de Belém, configurando abuso de autoridade, por ocasião da votação do Plano Plurianual (PPA), quando a Mesa Diretora mandou desocupar o prédio, o que foi feito pela guarda municipal de forma violenta, com a utilização de balas de borracha, bombas de efeito moral e spray de pimenta contra todos, inclusive os representantes da OAB.
Outro documento protocolado pede o ajuizamento de medida de urgência para suspender os efeitos da sessão da Câmara que aprovou o PPA e a consequente ação principal para anular a sessão, com a convocação de uma nova, e a devida apuração administrativa e criminal pela tramitação irregular do PPA, que não poderia ter sido aprovado em ato secreto. Ora, ora!
O procurador-geral de Justiça Marcos das Neves ressaltou que o MPE-PA formou grupos especiais para atuar nas demandas da população nas área de saúde, educação, transporte e segurança, intermediando junto ao poder público uma solução.
Cá para nós: a Câmara de Belém – que era alcunhada com muita propriedade de Casa de Noca pelo saudoso blogueiro Juvêncio Arruda – parece que está querendo reviver os velhos tempos. Só que os tempos são outros. Achar que podem aprovar o PPA em sessão secreta, depois de literalmente mandar descer o cassetete, em plena Casa do Povo, é muita falta de visão política, além, é claro, de demonstrar autoritarismo e intolerância. É bom refrescar a memória dos vereadores: o mandato não é eterno.
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