As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Viação e Transportes da Câmara federal fazem audiência pública amanhã para discutir o Projeto de Lei 3009/97, do Senado, que torna obrigatória a construção de eclusas em todas as barragens feitas em rios navegáveis. O projeto prevê também medidas destinadas à preservação da fauna aquática, como obras e ações que possibilitem a migração dos peixes (piracema) e permitam o transbordamento dos rios em trechos com incidência de lagoas marginais, propiciando a entrada de ovos e a saída de peixes jovens. Se existisse esse dispositivo legal há 30 anos, a Eletronorte não teria cometido o crime de fechar o rio Tocantins quando construiu a usina de Tucuruí, impedindo a navegação e alterando o ciclo reprodutivo dos cardumes.
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