Por Publicado em: 9 de agosto de 2012
Os governadores e coordenadores das bancadas Pará/Minas,
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Fabio Ramalho (PV-MG) com o ministro Fernando
Pimentel…
….e na reunião das bancadas federais do Pará e Minas Gerais.
Emenda do senador
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à Medida Provisória 563, que trata da legislação da
atividade mineral, incluiu a Compensação Financeira pela Exploração Mineral entre
uma série de novas regras para a definição da cobrança de tributos de produtos
a serem exportados. Basicamente, a MP altera a legislação dos preços de
transferência dos produtos, evitando manipulação de valores em operações de
importações ou de exportações.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à Medida Provisória 563, que trata da legislação da
atividade mineral, incluiu a Compensação Financeira pela Exploração Mineral entre
uma série de novas regras para a definição da cobrança de tributos de produtos
a serem exportados. Basicamente, a MP altera a legislação dos preços de
transferência dos produtos, evitando manipulação de valores em operações de
importações ou de exportações.
O tema uniu os
governadores Simão Jatene(PSDB) e Antonio Anastasia(PSDB), que foram a Brasília
defender o empenho das bancadas federais do Pará e Minas Gerais e pedir apoio ao
presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, ao presidente da Câmara
dos Deputados, deputado federal Marco Maia, e ao ministro Fernando Pimentel, do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para a sanção presidencial.
governadores Simão Jatene(PSDB) e Antonio Anastasia(PSDB), que foram a Brasília
defender o empenho das bancadas federais do Pará e Minas Gerais e pedir apoio ao
presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, ao presidente da Câmara
dos Deputados, deputado federal Marco Maia, e ao ministro Fernando Pimentel, do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para a sanção presidencial.
A MP inicialmente
citava apenas o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido no tocante a negócios internacionais, definindo como
“preço parâmetro” os valores de mercado e não mais os valores declarados pelas
empresas exportadoras.
citava apenas o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido no tocante a negócios internacionais, definindo como
“preço parâmetro” os valores de mercado e não mais os valores declarados pelas
empresas exportadoras.
“Algumas empresas fazem manobras para pagar menos tributos à União, aos
Estados e aos Municípios. Isto é: elas vendem o produto por um valor menor que
o preço de mercado para suas subsidiárias no exterior. Tais manobras visam
transferir lucros para outros países com menor imposição tributária sobre a
renda. Com a MP, deverão ser comprovados os valores, para que não sofram
manipulações ou ajustes indevidos. Com isso, as empresas que agem de forma
correta não vão pagar nem um centavo a mais. Já as que faziam algum tipo de
manipulação, terão que fazer as correções necessárias e pagar um valor maior”,
explicou Flexa Ribeiro. O ministro Fernando Pimentel garantiu que assim que o
texto aprovado pelo Congresso chegar à Presidência da República, uma equipe
técnica do ministério irá avaliar em detalhes a proposta. A presidente Dilma
Rousseff tem 15 dias para sancionar a MP.
Estados e aos Municípios. Isto é: elas vendem o produto por um valor menor que
o preço de mercado para suas subsidiárias no exterior. Tais manobras visam
transferir lucros para outros países com menor imposição tributária sobre a
renda. Com a MP, deverão ser comprovados os valores, para que não sofram
manipulações ou ajustes indevidos. Com isso, as empresas que agem de forma
correta não vão pagar nem um centavo a mais. Já as que faziam algum tipo de
manipulação, terão que fazer as correções necessárias e pagar um valor maior”,
explicou Flexa Ribeiro. O ministro Fernando Pimentel garantiu que assim que o
texto aprovado pelo Congresso chegar à Presidência da República, uma equipe
técnica do ministério irá avaliar em detalhes a proposta. A presidente Dilma
Rousseff tem 15 dias para sancionar a MP.
O Pará tem 17
deputados federais e Minas Gerais 53 deputados. Ambos têm três senadores. O governador
Simão Jatene pregou a união para abrir caminho a outras questões compartilhadas
por mineiros e paraenses, como a regulamentação da Lei Kandir.
deputados federais e Minas Gerais 53 deputados. Ambos têm três senadores. O governador
Simão Jatene pregou a união para abrir caminho a outras questões compartilhadas
por mineiros e paraenses, como a regulamentação da Lei Kandir.
Juntas, as duas
unidades da federação são responsáveis por cerca de 80% da produção mineral
brasileira. Em 2011, os dois Estados geraram um saldo positivo de 45,2 bilhões
de dólares na diferença entre os produtos exportados e importados. A indústria
paraense e mineira são fundamentais para o saldo positivo da balança comercial
brasileira, que foi de 29,7 bilhões no ano passado.
unidades da federação são responsáveis por cerca de 80% da produção mineral
brasileira. Em 2011, os dois Estados geraram um saldo positivo de 45,2 bilhões
de dólares na diferença entre os produtos exportados e importados. A indústria
paraense e mineira são fundamentais para o saldo positivo da balança comercial
brasileira, que foi de 29,7 bilhões no ano passado.
Mas esses altos ganhos não refletem com a mesma proporção na renda de Minas e
Pará. Dados do Departamento Nacional de produção Mineral (DNPM) revelam que
Minas recolheu em este ano R$ 363,1 milhões em royalties, quase metade do total
arrecadado pelos Estados. O Pará, só R$ 196,5 milhões.
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