Afronta à cidadania e risco de morte

Foto: Nélio Palheta

Às vésperas dos 400 anos de Belém do Pará, o direito mais básico de cidadania, que é o de ir e vir, continua desrespeitado. As calçadas ou são quebradas, cheias de buraco, ou então estão ocupadas por lixo, mato, cadeiras e mesas, placas ou vendedores ambulantes, que vendem tudo o que a imaginação permite, inclusive e principalmente o que a lei e o bom senso proíbem.

Outro dia o jornalista Nélio Palheta fez a foto aí em cima e assim registrou em sua página no Facebook: “A cena é em plena Rua Santo Antônio, em Belém, artéria de intenso tráfego de pessoas e carro no centro comercial. Não fosse pelo perigo que essa coisa representa, a lanchonete e cozinha ao ar livre, no passeio público, haveriam de ser coibidas pela Prefeitura por tantos outros motivos, a começar pelo Código de Posturas.
Não é crível que nenhum fiscal da PMB não veja essa aberração a menos de 200 metros do Gabinete do Prefeito.
A cozinha funciona a todo vapor na produção de esfirras, anunciadas em alto falante. Os consumidores fazem fila. Devem ser boas. Mas isso é péssimo para a cidade. ”

Em plena Av. Presidente Vargas, no coração de Belém, na esquina com a rua Aristides Lobo, há anos a população é colocada em risco pela profusão de bancas de comida com botijões de gás, uma imundície que só faz multiplicar a demanda por hospitais, tal a contaminação do ambiente, além do perigo iminente de tudo ir literalmente pelos ares, em uma provável explosão. Risco de morte para quem estiver na rua. Mas os órgãos responsáveis pela fiscalização parecem olhar e não ver a enorme ameaça à saúde pública, além da afronta à cidadania. E a Vigilância Sanitária? E o Ministério Público?

Em seu blog “Laboratório da Democracia Urbana”, a presidente da Associação Cidade Velha – Cidade Viva, Dulce Rosa Rocque, publicou, com muita propriedade, o post “Um pouco de compostura com o Código de Postura“:

Foto: Dulce Rosa Rocque

“No sábado, véspera do Círio, vimos a praça tombada do Carmo receber ambulantes, como nos anos passados. A foto abaixo revela a cena na porta das casas de família. A quantidade de botijões de gás era incrível em todos os lados da Praça… sem falar no cheiro que os churrasquinhos exalavam.
Para um democrata, a defesa das leis em vigor deve ser considerada a trilha da civilidade. Se a lei não é boa, vamos mudá-la, mas passar por cima é coisa de…fascista, e em todos os sentidos, até quando se fala de impeachment.

O nosso Código de Postura nem é tão mau. Se fosse conhecido pelas Secretarias Municipais e respeitado pelos funcionários e fiscais, teríamos bem pouco a reclamar da situação da cidade. A superficialidade, porém, abunda.
Não é necessário mostrar as calçadas ocupadas, na maior parte das ruas de Belém, com cadeiras e mesas, nos chamadas “terrace” e autorizadas em base a um decreto e ninguém nunca notou que esse era um ato nulo (pois modifica uma Lei, coisa possível somente aqui) ? Quem anda a pé é que sabe disso. E as mesas/cadeiras continuaram a ocupar o espaço reservado pelo CP para os pedestres e nenhum secretário municipal mesmo se oriundo do Ministério Publico Estadual se deu conta disso..

Agora, não vamos entrar em detalhes sobre a classe de pessoas que frequenta esses “terraces”. A maior parte deles, porém, se diz “democrata” e “ético”, dando exemplos simples assim…..

Outro absurdo que vemos acontecer é relativo ao art. 81 do CP, ou seja, aquele que impede a instalação de diversões públicas a menos de 200 metros de escola, igreja, hospital, etc. Qual será a interpretação que o termo “diversões públicas” tem para eles? A poluição sonora será que não foi o motivo de tal decisão? Por que será que escreveram esse artigo? Aqui ele não vale em nenhuma praça, mesmo se tombada.

A poluição sonora, que causa tantos danos ao nosso patrimônio histórico, ou não, e à nossa saúde também, é outro ponto ignorado, do Carnaval ao Círio. Os nossos democratas de turno passam por cima de toda a legislação vigente e autorizam tudo o que as normas proíbem. Além do mais, de que adianta estabelecer um horário para os eventos se não tem fiscal para verificar se a ordem é respeitada?

Poderíamos encher paginas e páginas com exemplos de incivilidades acoitadas pelas várias administrações que tivemos, caso fosse necessário demostrar nossa opinião sobre o desconhecimento e desrespeito das leis que temos.
É uma questão de ética e de civilidade a defesa das leis vigentes e, consequentemente, de defesa da nossa saúde e do nosso patrimônio, seja ele ambiental, cultural, arquitetônico, histórico, alimentar, etc. Qualquer nome tenha esse patrimônio é algo que diz respeito a nós, as nossas origens, a nossa história e é dever de todos defendê-lo, assim como o bem viver numa cidade.

Estamos atravessando um período (desde que derrubamos a ditadura) de perda de valores, de foco e de seriedade. Qualquer argumento que você use para defender sua posição, se não está ancorada numa lei, num país civil, não iria para frente. Aqui, em vez, serve para destruir as lutas sérias e, inclusive, tentar desmoralizar quem se engaja na defesa da leis….e não falamos somente do Código de Postura.”