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Acessibilidade à Justiça

A população carcerária do Pará é de cerca de 8.800 pessoas. Grande parte não tem dinheiro para pagar advogado, mas só há 195 defensores públicos, dos quais 124 estão em Belém e 71 no interior. Por isso, muitos presos que têm direito a progressão de regime, liberdade provisória e outros benefícios legais.

A Defensoria Pública atua também em questões envolvendo direito urbanístico, direito de família, defesa do consumidor, portadores de necessidades especiais, idosos, crianças e adolescentes e conflitos agrários.

Os mais prejudicados pela escassez de assistência jurídica gratuita são os moradores do interior do Estado. Dos 144 municípios, há 104 comarcas instaladas, porém apenas em 35 há defensores efetivamente lotados, embora 148 tenham sido aprovados no último concurso, homologado em julho passado.

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