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A velha chaga fundiária e agrária no Pará

Ordens judiciais de reintegração de posse atingem cerca de 50 mil famílias em todo o Pará. No arquipélago do Marajó, onde a questão se agrava face à indefinição entre terras da União e do Estado, já há mais de uma centena de casos. Trata-se de problema fundiário e agrário que há décadas se tornou uma chaga social, de direitos humanos e cultural. 


Em audiência pública realizada anteontem pela Alepa, por iniciativa do deputado Lélio Costa(PCdoB), os processos de regularização fundiária estiveram em pauta. Compareceram representantes da SPU, Incra, Fetagri e movimentos sociais, além dos deputados Lélio Costa, Hildegardo Nunes(PSDB) e José Scaff(PMDB). 

A SPU (Superintendência do Patrimônio da União) entregou Termos de Autorização de uso para quem ocupava as terras por décadas, mas esses documentos não são títulos de posse e, por isso, estão sendo questionados na justiça. Houve, inclusive, a expedição indevida em áreas que não eram do patrimônio da União, o que gerou varias ações judiciais. As sentenças só contemplaram, obviamente, quem comprovou a propriedade da terra. Agora, foi criada uma comissão para fazer a revisão desses termos de uso da terra e verificar quais estão irregulares. 

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