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A saga do Pedral do Lourenço



Cinco empresas apresentaram propostas para executar o derrocamento do Pedral do Lourenço, ponto crítico no rio Tocantins que impede a livre navegação no trecho de 500 quilômetros, de Marabá até o porto de Vila do Conde, em Barcarena. Foram abertas há pouco as propostas para o edital de licitação lançado em outubro do ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O valor global é de R$ 560.650.363,14, e houve variação de pouco mais de R$ 40 milhões entre a maior e a menor proposta.  

O Pará aguarda, pela enésima vez, o cumprimento da promessa do governo federal de eliminar um dos obstáculos a serem vencidos a fim de que as eclusas de Tucuruí, inauguradas há mais de cinco anos, a um custo de R$1,6 bilhão, permitam a navegação, pelo menos nesse estirão da hidrovia Tocantins/Araguaia, que atravessa cinco Estados e tem caráter de integração nacional.

Durante mais de três décadas, o Pará lutou para que o Sistema de Transposição de Tucuruí – com duas eclusas, ligadas por um canal intermediário com 5,5 Km de extensão – restabelecesse a navegabilidade no rio Tocantins, interrompida pela construção da usina hidrelétrica, que criou um desnível de 74 metros no rio. A obra finalmente foi inaugurada, no final de 2010. Um ano depois, a outorga de uso das águas para o funcionamento das eclusas – as maiores do Brasil – foi feita pela ANA (Agência Nacional de Águas), mas até hoje não é possível o tráfego regular de comboios, isto porque o projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço (eliminação do conjunto de pedras para aumentar o calado), já com licença ambiental expedida, recursos garantidos no Orçamento Geral da União e em fase de licitação, foi retirado do PAC, o dinheiro destinado a outra finalidade e até o processo licitatório suspenso, com grande apreensão quanto ao risco de falências de empreendimentos e o consequente desemprego dos trabalhadores paraenses. Diante da situação, a Alpa, a siderúrgica da Vale projetada em Marabá, e o polo metalomecânico permanecem apenas como sonho e reivindicação do setor produtivo.


O rio Tocantins apresenta leito rochoso com inúmeros afloramentos, o Pedral do Lourenço é um desses maiores entraves à navegação. Em trechos críticos, em decorrência da velocidade da água, das rochas e bancos de areias, há a redução da profundidade e da largura, restringindo drasticamente o tráfego de barcos e balsas em épocas de vazante. Em uma extensão de 43 Km, no período seco – de agosto a janeiro – só pequenas embarcações podem navegar no local, entre a Ilha do Bogéa, no Km 350, e a Vila de Santa Terezinha do Taurí, no Km 393 do rio Tocantins. A execução de derrocamento garantirá o tráfego contínuo de comboios durante todo o ano, mesmo com a ocorrência de grandes variações de níveis de água. 


Desde 2010 o projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço estava pronto, licenciado, licitado e com orçamento garantido no PAC. De repente, o dinheiro foi realocado, a licitação denunciada, a licença caiu e o projeto sofreu readequação. Seis anos depois, esgotados todos os pretextos, nenhum avanço. E depois de ter marcado e remarcado várias vezes a licitação da obra, inclusive assegurado que seria feita licitação em regime diferenciado, a fim de agilizar o processo, o governo federal lançou o edital do EVTEA de toda a hidrovia Tocantins-Araguaia, porque descobriu a pólvora: é preciso obter a licença ambiental. 


A construção da hidrovia, que compreende derrocamento, balizamento, sinalização e dragagem do rio Tocantins, vai ampliar as condições logísticas da região, permitir o uso múltiplo das águas, gerar pequenos negócios ao longo de todo o seu traçado e com isso emprego e distribuição de renda, contribuindo para melhorar a cadeia produtiva e induzir o desenvolvimento do Estado. Mais importante, ainda, a Tocantins/Araguaia vai impactar todo o País pela solução no barateamento do frete, tornando competitivos os produtos nacionais no mercado internacional. 

Após o fiasco de 2010, o governo federal assumiu o compromisso de executar a obra e de licitá-la em 2013, revalidando a licença ambiental anteriormente concedida, e marcou até a data para o lançamento do edital de licitação, o dia 20 de dezembro de 2013, depois adiado para o dia 20 de janeiro de 2014, novamente descumprido. Entretanto, para perplexidade geral, foi lançada no dia 27 de novembro a Concorrência nº 003/2013, não para execução da obra, mas de consultoria para estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental – EVTEA e elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia de sinalização de margem, balizamento, dragagem e derrocamento da hidrovia Tocantins-Araguaia. Para ferir ainda mais os brios paraenses, a licitação foi lançada pela Codomar – Companhia Docas do Maranhão, e não pela CDP- Companhia Docas do Pará, mesmo sendo o objeto localizado inteiramente em território paraense. 
Desfazer a histórica distorção da matriz de transportes brasileira que privilegia o rodoviarismo em detrimento do aproveitamento do imenso potencial hidroviário, principalmente em plena bacia amazônica, é outro desafio  que se impõe.

A abertura das propostas da licitação, hoje, só significa o início de um longo caminho. Deverão, além dos estudos de impactos ambientais, ser realizadas audiências públicas, tantas quantas consideradas necessárias para esclarecimento da população interessada e aprovação do projeto. E o governo federal, evidentemente, não ignora esses percalços. Ao contrário, talvez justamente conte com eles para ter um pretexto a mais a explicar outro atraso e mais uma promessa descumprida. A obra, de importância crucial para o desenvolvimento socioeconômico do Pará, vem sendo postergada há anos, e a decisão é eminentemente política. A delonga já causou perdas incalculáveis para a sociedade paraense.

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