Por Publicado em: 14 de maio de 2014
Há exatos 126 anos, a Lei Áurea era sancionada pela princesa Isabel – então regente do Império do Brasil, primeira senadora brasileira e primeira mulher a assumir a chefia de Estado no continente americano – em 13 de maio de 1888, pondo fim a três séculos de escravidão oficial. Foi o resultado de uma batalha legislativa que começou ainda na década de 1870. Abolicionista convicta, a princesa enfrentou a ira dos escravagistas desde a luta pela aprovação da Lei do Ventre Livre, em 1871, e financiava com seu dinheiro não só a alforria de dezenas de escravos, mas também o Quilombo do Leblon, que cultivava camélias brancas – a flor-símbolo da abolição. “Vossa Alteza libertou uma raça, mas perdeu o trono“, ouviu de João Maurício Wanderley, o Barão de Cotegipe, logo depois da aprovação da lei. A profecia se cumpriu. Cerca de um ano e meio depois, a República foi proclamada.
Quando assumira pela terceira vez a regência, em 3 de junho de 1887, a princesa Isabel tinha tratado de se livrar do conservador primeiro-ministro, o Barão de Cotegipe, e o substituíra, em março de 1888, por João Alfredo Correia de Oliveira, para fazer frente aos escravocratas na Assembleia Nacional durante a votação do projeto de lei. Com isso, evitou que o Estado brasileiro indenizasse os proprietários de escravos pelo fim da escravidão, como eles pleiteavam tanto no Legislativo quanto no Judiciário.
Os séculos de escravidão deixaram marcas profundas na sociedade brasileira. Até hoje, a população negra tem salários mais baixos, na média, e piores condições de vida do que a população “branca”, embora, a rigor, todos sejamos mestiços. E apesar de a Constituição Federal e os tratados e convenções internacionais proibirem, tanto no Brasil quanto em outros países do mundo persiste a exploração do trabalho em condições análogas ao escravo.
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