A América Latina não é um peão sem vontade

Entre todos os posicionamentos, opiniões e inclusive paixões políticas, há uma linha que precisa ser mantida firme quando o mundo parece desabar em contradições: ser contra uma ditadura não autoriza, em nenhuma circunstância, aplaudir a barbárie travestida de libertação.

O fato de Nicolás Maduro comandar um regime autoritário, responsável por graves violações de direitos humanos, não torna aceitável, tampouco legal, o bombardeio de um país soberano, a invasão militar estrangeira ou o sequestro de um chefe de Estado por uma potência externa.

O que aconteceu na Venezuela ultrapassa o campo da disputa política interna e entra, de forma explícita, no território do imperialismo cru, sem disfarces, sem pudor e sem qualquer compromisso real com a democracia.

O discurso de Donald Trump, ao anunciar que os Estados Unidos iriam “governar” a Venezuela e assumir o controle de seu petróleo, escancarou aquilo que a América Latina conhece desde que foi invadida pelos europeus: sempre foi sobre recursos, comércio e lucro. Nunca foi sobre liberdade, nunca foi sobre direitos humanos, nunca foi sobre democracia.

Em seu discurso após o sequestro de Maduro e sua esposa, Trump apenas retirou o verniz diplomático de uma lógica antiga, que segue operando com a mesma naturalidade colonial de mais de meio milênio.

Do ponto de vista do direito internacional, a ação é indefensável. A Carta das Nações Unidas, em seus artigos 2º, incisos 1 e 4, estabelece a igualdade soberana entre os Estados e proíbe o uso da força ou a ameaça contra a integridade territorial ou independência política de qualquer país. Não há autorização do Conselho de Segurança da ONU, não há situação de legítima defesa nos termos do artigo 51, não há sequer uma tentativa minimamente crível de enquadrar a operação em algum regime de legalidade internacional. Trata-se, portanto, de uma agressão ilegal.

Também sob as leis estadunidenses o episódio é grave. A Constituição dos Estados Unidos reserva ao Congresso o poder de declarar guerra. O presidente não pode, de forma unilateral, iniciar uma ação militar de larga escala contra outro país. Foi exatamente esse ponto que Bernie Sanders, senador sênior pelo estado de Vermont, destacou em seu discurso após os ataques e a captura de Maduro, ao afirmar que Trump demonstrou, mais uma vez, desprezo pela Constituição e pelo Estado de Direito. Sanders constatou o óbvio ao dizer que os Estados Unidos não têm o direito de governar a Venezuela e que a operação constitui uma violação flagrante do direito internacional, abrindo um precedente perigosíssimo.

Ora, se uma potência pode atacar outro país para capturar seu líder e tomar seus recursos, qualquer nação do mundo pode se sentir autorizada a fazer o mesmo.

No campo do direito venezuelano, a situação é igualmente clara. A Constituição da Venezuela afirma, de forma inequívoca, a soberania nacional, a autodeterminação dos povos e a inviolabilidade do território. Nenhum governo estrangeiro tem legitimidade para intervir militarmente ou para decidir quem governa o país, independentemente da natureza do regime vigente. A luta contra uma ditadura é um direito dos povos, não um salvo-conduto para ocupações estrangeiras.

Um outro elemento, digamos, revelador do verdadeiro caráter da operação é a exclusão deliberada de María Corina Machado de qualquer horizonte político desenhado por Donald Trump. Mesmo sendo a mais conhecida opositora de Maduro, laureada de 2025 do Prêmio Nobel da Paz (apesar dos questionamentos sobre isto) e uma apoiadora pública do presidente estadunidense, Machado foi descartada de forma explícita. Trump afirmou que ela “não tem o respeito necessário para governar a Venezuela”, disse não ter mantido contato com a líder opositora e, embora a tenha descrito como “simpática”, avaliou que ela não teria condições de governar por não contar, segundo ele, com apoio suficiente da população.

É impossível analisar esse episódio sem mencionar a Doutrina Monroe. Proclamada no século XIX sob o lema “a América para os americanos”, ela sempre significou, na prática, “a América para os interesses dos Estados Unidos”. A reativação explícita dessa doutrina, mencionada pelo próprio Sanders ao criticar Trump, não afeta apenas a Venezuela. Ela reabre a porta para intervenções em qualquer país das Américas, sempre que interesses econômicos, estratégicos ou políticos assim o exigirem. Hoje é Caracas; amanhã pode ser qualquer capital latino-americana. Pelo o que tudo indica, Colômbia é a próxima da lista, mas o Brasil não está nada atrás.

A Venezuela é um país amazônico. Para a região, que discute intensamente a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, assistir a uma potência estrangeira declarar, sem constrangimento, que pretende assumir reservas petrolíferas de um país amazônico por meio da força militar, deveria soar como um alarme continental. Não se trata apenas da Venezuela, mas do precedente que se cria sobre quem decide o destino da Amazônia e de seus recursos.

É preciso dizer, com clareza, que soberania nacional não é uma pauta de direita nem de esquerda. É um princípio básico do direito internacional e da convivência entre nações. Defender a soberania não significa defender Maduro. Assim como celebrar a queda de um ditador, que é um sentimento legítimo dos venezuelanos, não valida uma invasão estrangeira. A alegria de se livrar de um regime opressor é humana e compreensível; aplaudir bombardeios, sequestros e ocupações é outra coisa.

Esse ponto deveria ser especialmente sensível no Brasil. Um país cuja história recente inclui uma ditadura militar apoiada pelos Estados Unidos, cujo passado e presente mostram como intervenções externas não trazem democracia. Ainda assim, parte da população brasileira, capturada por uma polarização tóxica, foi às ruas após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro para pedir intervenção militar, inclusive estrangeira. Houve quem clamasse abertamente pela intervenção dos Estados Unidos, quem erguesse uma bandeira gigante do país em pleno 7 de setembro, na Avenida Paulista, como se soberania fosse um detalhe descartável. Os esforços criminosos de Eduardo Bolsonaro para articular apoio externo com o objetivo de evitar a prisão do próprio pai são parte desse mesmo imaginário colonial, que naturaliza a tutela estrangeira quando convém.

Nada disso é novo. Gabriel García Márquez, ao receber o Prêmio Nobel de Literatura em 1982, já denunciava, em “A solidão da América Latina”, a incapacidade do mundo de compreender nossa história fora dos esquemas de dominação. Ele lembrava que a violência, a instabilidade e o sofrimento do continente não são fruto de uma incapacidade intrínseca de autogoverno, mas de séculos de saque, intervenções e imposições externas. A América Latina, disse Gabo, não quer ser um peão sem vontade, nem aceita que outros decidam seu destino em nome de supostas virtudes civilizatórias.

O que está em jogo agora é o direito de os povos decidirem seus próprios caminhos, inclusive errar, corrigir e transformar seus sistemas políticos sem a bota estrangeira sobre o pescoço. Trump, ao dizer que vai governar a Venezuela e controlar seu petróleo, não apenas expôs o caráter imperial da operação, como confirmou que, para certos setores do poder global, a democracia nunca passou de um discurso conveniente.

Condenar Maduro e condenar a invasão não são posições contraditórias. Pelo contrário: são faces de uma mesma defesa radical da dignidade humana e da soberania dos povos. O verdadeiro perigo começa quando o ódio a um regime nos cega a ponto de aceitarmos qualquer atrocidade cometida em seu nome. A história da América Latina já mostrou, vezes demais, onde isso termina.

Imagem em destaque: arte do artista português Bordalo II, divulgada em suas redes sociais.