Lei da Misoginia avança ao Congresso e evidencia ao Brasil que, aqueles que a temem, provavelmente têm culpa

A aprovação unânime, no Senado Federal, de um projeto que enquadra a misoginia como crime equivalente ao racismo abriu uma nova frente de disputa política no Congresso. Encaminhada à Câmara dos Deputados, a proposta ainda não iniciou tramitação, mas já mobiliza parlamentares em posições antagônicas.

O texto aprovado altera a Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de discriminação, para incluir condutas motivadas por ódio ou aversão às mulheres. A definição adotada considera misoginia como comportamento baseado na crença de superioridade masculina. A proposta estabelece penas que variam conforme a gravidade, com reclusão de 1 a 3 anos e multa para os casos gerais, e de 2 a 5 anos quando houver injúria, ofensa à honra ou à dignidade. Os crimes passam a ser classificados como inafiançáveis e imprescritíveis.

Relatora da matéria no Senado, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) argumenta que a medida busca responder à disseminação de discursos de ódio, especialmente em ambientes digitais. Ela afirma que o projeto busca tipificar a misoginia em um âmbito coletivo, diante da identificação de grupos na internet que disseminam uma cultura de ódio contra as mulheres. Segundo a parlamentar, esse tipo de violência simbólica antecede agressões mais graves e pode evoluir para casos de feminicídio.

A proposta tem origem em iniciativa da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que apresentou o projeto como resposta a demandas por maior proteção diante da violência de gênero. Durante a discussão no plenário, ela afirmou: “As mães, as irmãs, as filhas. Todas estão pedindo socorro. O que nós queremos é que as mulheres tenham liberdade de escolha de suas vidas, que elas sejam respeitadas e que elas parem de ser mortas. Que elas vivam e decidam o que querem de suas vidas”.

Apesar da convergência no Senado, o cenário na Câmara indica maior resistência. A reação de parlamentares ocorreu imediatamente após a aprovação. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou nas redes sociais que pretende atuar contra a proposta. “Inacreditável é a palavra…Amanhã começa o trabalho pra derrubar essa aberração que foi aprovada hoje no Senado”, escreveu. Em vídeo publicado posteriormente, afirmou que o projeto pode afetar a liberdade de expressão e restringir manifestações.

A reação de Nikolas Ferreira (pai de duas meninas) e de parlamentares alinhados ao núcleo bolsonarista e à extrema-direita é profundamente preocupante, vindo de representantes legislativos em um país como o Brasil, com dados que evidenciam a gravidade da violência de gênero. Informações do Sistema de Informação e Agravos de Notificação indicam que o Brasil registra, em média, 15 estupros coletivos por dia e 14,4 mil casos de estupro contra crianças e adolescentes do sexo feminino, além de 1.568 mulheres vítimas de feminicídio em 2025, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A crítica à criminalização da misoginia expõe, no mínimo, uma contradição diante de um cenário marcado por violência recorrente contra mulheres. Esse posicionamento se soma a um histórico enorme de atos misóginos de representantes da extrema-direita no Brasil, das quais podemos citar as declarações públicas do ex-presidente Jair Bolsonaro frequentemente classificadas como misóginas (como quando afirmou que não estupraria uma deputada porque ela “não merece”, ou ao dizer que teve uma filha mulher após uma “fraquejada”, além do episódio em que declarou ter “pintado um clima” ao comentar encontro com garotas pré-adolescentes). Ao se opor a uma legislação que busca coibir práticas de ódio e violência de gênero, esse campo político desconsidera a gravidade dos dados disponíveis e a necessidade de instrumentos legais para enfrentar um problema estrutural.

Na mesma linha crítica, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) questiona a redação do texto e o alcance da tipificação penal: “esse tipo de lei será usado por quem se veste de mulher para atacar e calar mulheres”, afirmou, acrescentando que “Além de ser censura, o tipo penal fica muito aberto e a critério dos julgadores”. É um exemplo de uma triste realidade na qual nem sempre mulheres defendem os interesses das mulheres – mesmo quando sabemos que a violência de gênero atinge todos os campos sociais e econômicos e que nenhuma de nós, cis ou trans, está totalmente protegida.

Parlamentares da base governista e de partidos de esquerda defendem a aprovação integral do texto. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que preside a Comissão das Mulheres na Câmara, declarou que atuará para evitar alterações. “É inaceitável que mulheres sejam atacadas, ameaçadas, desumanizadas e violentadas todos os dias, nas redes e nas ruas, simplesmente por serem mulheres”, afirmou. Em outra publicação, reforçou a urgência da tramitação: “O tema é urgente, e qualquer mudança no texto faria o projeto ter que ser aprovado no Senado novamente. A vida e a segurança das mulheres não pode esperar!”.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou o caráter transversal da aprovação no Senado, com apoio de diferentes espectros políticos. “Foram 67 votos a favor, uma ampla maioria, que uniu esquerda e direita. Sem radicalismo, sem casca de banana”, afirmou.

A discussão ganhou visibilidade nacional, impulsionada também pelas redes sociais, onde o termo “Lei da Misoginia” passou a figurar entre os assuntos mais comentados. Parte do debate se concentra nos efeitos práticos da mudança legal, sobretudo na ampliação de instrumentos para combater violência de gênero e na interpretação do conceito de misoginia no âmbito jurídico.

Além de prever punições, o projeto busca enquadrar manifestações recorrentes no cotidiano, muitas vezes naturalizadas. Durante a tramitação, a relatora apresentou exemplos de falas consideradas misóginas, como “Saia daqui, senadora Soraya, porque lugar de mulher é na cozinha. Some daqui” e “Não precisa reagir assim. Você está de TPM?”, apontando que esse tipo de comportamento expressa desqualificação e desprezo.

O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção. Se houver mudanças, retorna ao Senado para nova deliberação. A tramitação deve aprofundar o embate entre os que defendem o endurecimento das leis contra violência de gênero e aqueles que veem risco – provavelmente para si próprio e seus iguais – da ampliação do alcance penal.