Um magistrado, escritor e professor humanista

Ex-colono, ex-seminarista e ex-jornalista, o juiz federal do trabalho Océlio J.C. Morais construiu uma trajetória marcada pelo rigor técnico e visão humanista do Direito do Trabalho, em 29 anos de magistratura, que acaba de completar. É reconhecido pela disciplina, como bom virginiano:  dados institucionais apontam que nunca atrasou uma sentença.  E que jamais faltou ao trabalho.

A pontualidade processual reduz a morosidade judicial, tanto que o magistrado é conhecido por antecipar a publicação de todas as suas sentenças, prolatadas sempre de forma líquida, nos casos de condenação, e sem prejuízo da profundidade analítica, procurando reforçar o equilíbrio constitucional entre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, em razão do que ele adota por princípio não decidir por ideologias, mas por fato real, prova e direito.

Conheço Océlio desde a adolescência, quando estudamos no Colégio Dom Amando, em Santarém, ele era seminarista e já tinha esse compromisso do respeito às partes e à sociedade. A sua atuação combina sensibilidade social e fidelidade constitucional, tem como compromisso jurisdicional imprimir equilíbrio e serenidade na condução de audiências complexas. Sempre atento ao impacto social das decisões, considera que a justiça não tem lados, mas deve ter ética nas suas decisões. E por considerar ser a Justiça a linha divisória entre a integridade dos direitos e a violação dos direitos, defende a dignidade da pessoa humana sempre em primeiro lugar.

Océlio Morais pugna por um Judiciário acessível e eficiente, sem tendências ideológicas. Procura firmar pensamentos filosóficos sobre o papel da justiça e elementos éticos para a relação jurisdicional. Por isso, sempre afirma: “faça a justiça tão sincera quanto desejas recebê-la”. 

É um juiz metódico. Sua rotina é marcada por organização, objetivos bem delineados e persistência: dedicação especial à Justiça, horários definidos para a academia e tempo especial às pesquisas e à produção de seus livros.

Outra linha marcante envolve a competência previdenciária da Justiça do Trabalho, relativa às contribuições do período laboral, como princípio de inclusão social previdenciária do trabalho. 

Aliás, sua tese de doutorado na PUC/SP sustentou essa competência, a partir de critérios infraconstitucionais, constitucionais, jurisprudenciais e sociais.  Sua tese resultou no livro “Competência da Justiça Federal do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência”, edição já esgotada – a temática estendida n’outro livro de sua autoria, “Inclusão Previdenciária, uma questão de justiça social”, também esgotado. 

Com isso, ele valoriza o direito social, voltado à prevenção de novas violações, especialmente também através de suas pesquisas sobre direitos fundamentais (trabalho e previdência) e sistema de justiça na Universidade da Amazônia, onde é professor no curso de graduação em Direito e no mestrado em Direitos Fundamentais.

Como autor, o montealegrense parauara soma 17 obras individuais publicadas, e coautor em diversas outras, inclusive como organizador e coordenador científico. Seus livros transitam entre justiça social, ética e prática social.  Os mais recentes – O Futuro do Trabalho (ideias para um direito especializado da era da Inteligência Artificial) e Limbo Trabalhista Previdenciário aprofundam temas contemporâneos sobre a proteção do trabalho humano e a proteção da dignidade humana, cruciais no trabalho e inclusão social.  Com linguagem clara e fundamentação sólida, as publicações também abordam a centralidade do ser humano no processo.

A produção intelectual de Océlio Morais reforça seu perfil humanista, com formação acadêmica em Teologia, Filosofia, Jornalismo e Direito, além do doutorado em Direito e do pós-doutorado em Direitos Humanos, no Centro de Direitos Humanos da histórica da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, fundada em 1º de março de 1290.

A incansável dedicação ao compromisso jurisdicional, à produção intelectual e o compromisso social alinhavam o perfil desse magistrado atento às transformações da sociedade e do mundo do trabalho na era da Inteligência Artificial e aos seus problemas éticos.

Océlio J.C. Morais idealizou, fundou e foi o primeiro presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social. É membro também da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras Jurídicas e da Academia Paraense de Letras.