Projeto capacita empresas no combate à violência contra a mulher

A violência doméstica e familiar continua sendo um dos maiores desafios sociais do Brasil e o engajamento do setor privado em iniciativas de prevenção e proteção é extremamente necessário, além de que também é imprescindível que empresas sejam espaços seguros para mulheres em situação de risco.

A legislação brasileira já estabelece instrumentos para isso. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) inaugurou um marco jurídico no enfrentamento à violência doméstica. Mais recentemente, a Lei Federal n.º 14.188/2021 instituiu mecanismos de proteção à mulher, como o Programa Sinal Vermelho, que criou um protocolo simplificado de pedido de socorro em estabelecimentos parceiros: basta a vítima desenhar um “X” na palma da mão para que funcionários acione a rede de proteção. No Pará, o Decreto Estadual n.º 3.643/2024 regulamentou ações específicas de prevenção e enfrentamento, ampliando as responsabilidades de instituições públicas e privadas na construção de uma rede integrada de apoio.

É nesse contexto que o projeto “Sinais Secretos, Vidas Protegidas: Como o Seu Negócio Pode Salvar Mulheres em Risco”, idealizado pela delegada Ariane Magno Gomes, da Polícia Civil do Pará, foi criado. A palestra corporativa executiva, dirigida a empresários e lideranças, tem como objetivo capacitar equipes para reconhecer sinais discretos de pedido de ajuda, acolher sem revitimizar e acionar corretamente os serviços especializados, como o 190, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e a Central 180.

O projeto também orienta empresas a adotar protocolos internos de segurança, compatíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de modo a garantir a confidencialidade das informações e reduzir riscos jurídicos. O conteúdo abrange desde o marco legal até técnicas práticas de acolhimento, com ênfase em casos reais por setor, incluindo farmácias, bares, restaurantes, hotéis, bancos, cartórios e plataformas digitais. Entre os sinais abordados estão o já conhecido “X” na mão, o “Signal for Help” (gesto internacional de pedido de socorro), palavras-código e até QR codes em banheiros femininos ou pontos estratégicos.

A proposta destaca ainda o chamado “Protocolo Ouro”, aplicável a qualquer segmento: acolhimento reservado, linguagem neutra, coleta mínima de dados, registro simplificado e acionamento rápido da rede de proteção. A ideia é transformar empresas em pontos de resposta imediata, capazes de salvar vidas em situações críticas.

Segundo dados oficiais, mulheres em situação de violência enfrentam maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, maior vulnerabilidade econômica e barreiras no acesso à rede de apoio. Empresas, ao adotarem práticas de acolhimento, não apenas cumpririam seu papel social, mas também se posicionariam como atores estratégicos na construção de uma sociedade mais segura e equitativa.

A delegada Ariane Magno Gomes é reconhecida pelo trabalho firme no enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Já esteve à frente de delegacias especializadas em atendimento à mulher, ao adolescente infrator e no combate ao abuso sexual infantil. Atualmente lotada em Salinópolis, na 6ª RISP, alia sua experiência prática à formação acadêmica em Políticas e Gestão em Segurança Pública e especialização em Ciências Penais e Segurança Pública.