Estudo faz diagnóstico sobre violência sexual online contra crianças e adolescentes

O Governo do Brasil divulgou o resumo executivo do projeto “Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes”, que mapeia avanços, desafios e caminhos para o enfrentamento da violência sexual em ambientes digitais. O estudo, conduzido em parceria com organismos internacionais e universidades, tem como meta fortalecer políticas públicas e iniciativas privadas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes na internet, onde o crescimento do acesso expõe esse público a graves riscos.

O estudo aponta que o país obteve progressos significativos nos últimos anos, sobretudo no marco legal, em campanhas de prevenção e na mobilização da sociedade civil. No entanto, persistem lacunas graves para proteger crianças e adolescentes diante das novas formas de violência no espaço digital. Segundo o documento, os crimes online apresentam características próprias, que demandam marcos regulatórios atualizados, respostas tecnológicas inovadoras e estratégias de acolhimento específicas.

O Diagnóstico revela que 76% das vítimas de violência sexual online são meninas e que a grande maioria dos agressores, 87%, é composta por homens. O estudo ressalta que a proporção de crianças e adolescentes que relatam ter sofrido algum tipo de ataque sexual na internet pode ser menor do que a realidade, uma vez que muitas situações permanecem ocultas. Esse subdimensionamento é sugerido por dados de pesquisa internacional citados no relatório: 65% dos participantes afirmaram ter recebido solicitações sexuais de adultos desconhecidos durante a infância ou adolescência, quando interagiam online, mas só compartilharam essa experiência após atingirem a vida adulta. Outro indício de subnotificação é que 93,9% das denúncias desse tipo de violação são feitas por terceiros, e não pelas próprias vítimas.

A base de dados do estudo inclui relatórios do Disque 100, coordenado pelo MDHC, que entre 2022 e 2023 registrou 6.364 denúncias de violência sexual online contra crianças e adolescentes.

O levantamento vai além da descrição do problema e aponta caminhos para enfrentá-lo. Entre as propostas, destaca-se a necessidade urgente de regulamentação legal das plataformas digitais, estabelecendo a responsabilização de provedores e empresas de tecnologia quanto à detecção, denúncia obrigatória e exclusão de conteúdos abusivos. O relatório também identificou 16 iniciativas federais ligadas ao tema, mas constatou a ausência de políticas estruturadas nos 26 estados e no Distrito Federal.

Segundo o documento, os principais obstáculos para o enfrentamento são a falta de regulação e monitoramento efetivo das plataformas digitais, as condições socioeconômicas da população (que aumentam os riscos de produção e compartilhamento de imagens abusivas) e o déficit de letramento digital, tanto das famílias para acompanhar crianças e adolescentes, quanto destes para desenvolver mecanismos de autoproteção.

A análise foi estruturada em seis domínios principais: políticas públicas e governança, com foco em proteção, reparação e intervenção diante da violência sexual online; justiça criminal, abrangendo o acolhimento de denúncias, investigações, responsabilização de autores e apoio a vítimas e suas famílias; priorização da vítima, voltada ao cuidado e proteção de crianças, adolescentes e seus familiares; responsabilidade da sociedade, destacando a atuação de organizações civis na prevenção e enfrentamento; responsabilidade do mundo corporativo, por meio de práticas empresariais ligadas à responsabilidade social; e, por fim, a atuação da mídia e da comunicação, com estratégias comprometidas com a ética e a defesa dos direitos da infância e adolescência.

A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, destacou que o levantamento amplia o olhar sobre violações digitais: “É preciso compreender que a internet, além de espaço de oportunidades, também pode ser um território de riscos. Crianças e adolescentes enfrentam situações de exploração, aliciamento, trabalho infantil e até incentivo à automutilação”.

Junto ao diagnóstico, foi lançado o Banco de Boas Práticas, uma plataforma que reúne experiências bem-sucedidas de enfrentamento à violência sexual online. As iniciativas foram selecionadas com base em critérios de efetividade, impacto, inovação e alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo é compartilhar conhecimento, inspirar soluções e fortalecer a rede de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital.

Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e executado pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), o diagnóstico foi desenvolvido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN). A iniciativa integra o projeto PNUD BRA/18/024 – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil”.

A agenda contou com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e do Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.