Governo quer acabar com o comércio de celulares roubados no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta segunda-feira, 14 de julho, a criação do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), uma nova ferramenta pública voltada à prevenção da criminalidade e à proteção do consumidor. A medida, publicada no Diário Oficial da União, integra os esforços do programa Celular Seguro e busca coibir a compra e venda de celulares com origem ilícita no Brasil.

A plataforma unifica dados de três fontes distintas: o próprio programa Celular Seguro, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Anatel, e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO). Com isso, passa a ser possível consultar em uma única base se um aparelho está registrado como roubado, furtado ou extraviado, de forma prática e gratuita.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que ele está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão”, declarou o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto. “Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje.”

A nova funcionalidade já está disponível no aplicativo Celular Seguro, compatível com sistemas Android e iOS. Para realizar a verificação, basta inserir o número do IMEI do aparelho (código de 15 dígitos que identifica unicamente cada celular) ou utilizar a câmera do dispositivo para fazer a leitura do código de barras.

A consulta pode ser feita por qualquer cidadão e segue os seguintes passos:

1. Baixe o app Celular Seguro BR (disponível gratuitamente para Android e iOS);
2. Na tela inicial, acesse a opção “Celulares com Restrição”;
3. Digite o número do IMEI ou use a câmera para escanear o código de barras;
4. Para visualizar o IMEI do aparelho, digite *#06# no teclado de chamadas.

Se o celular estiver livre de impedimentos, a tela exibirá uma confirmação de que o dispositivo está liberado para uso. Caso conste alguma restrição, a informação aparecerá de forma clara, permitindo ao usuário evitar a aquisição de um produto de origem duvidosa.

Com a consolidação dessas bases de dados, o governo federal busca atacar um dos elos mais sensíveis no combate ao crime de furto e roubo de celulares: a receptação. Ao dar ao consumidor a possibilidade de checar a procedência do aparelho, a medida desestimula o comércio informal e pressiona o mercado a adotar práticas mais transparentes.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, mais de 1 milhão de celulares são bloqueados por ano no Brasil por conta de roubo, furto ou perda. Parte significativa desses dispositivos acaba sendo revendida no mercado paralelo, muitas vezes sem o conhecimento dos compradores.

“A ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade”, informa nota oficial da Anatel. “Ao mesmo tempo, contribui para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone.”

A iniciativa também está em consonância com a política nacional de segurança pública baseada em dados e tecnologia, fortalecendo a articulação entre órgãos federais, estaduais e a sociedade civil na proteção de direitos digitais e patrimoniais.