Por O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília (DF) e encerrado na última quinta-feira, 13 de fevereiro, reuniu mais de 25 mil inscritos e contou com a presença de mais de 3 mil prefeitas, prefeitos e vices de todo o país. O evento também teve a presença de representantes dos ministérios e órgãos do governo federal.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, destacou a importância da troca de experiências entre gestores de diferentes esferas governamentais. “Foi o maior encontro de lideranças de municípios do Brasil. O Brasil teve, aqui, lideranças de municípios grandes e pequenos que trocaram muitas experiências”, afirmou. Entre os destaques do evento esteve o espaço “Prefeitar”, uma iniciativa inovadora onde prefeitos simularam situações críticas da administração municipal, proporcionando um ambiente de aprendizado e resolução de problemas.
Com o objetivo de capacitar os gestores municipais e otimizar o acesso aos recursos federais, o encontro promoveu mais de 200 atividades, incluindo palestras, oficinas e experiências imersivas. Os participantes tiveram ainda atendimento individualizado em estandes de cada um dos 38 ministérios, possibilitando esclarecimento de dúvidas, resolução de pendências e acesso a programas federais. Segundo André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, foram realizados mais de 84 mil atendimentos. “Os números mostram a credibilidade do governo para com os municípios. Independentemente de partido ou posição ideológica, a adesão foi extraordinária, demonstrando que o Governo Federal e as prefeituras compartilham um objetivo comum: oferecer melhores serviços e condições de vida para todos os brasileiros”, ressaltou Ceciliano.
A prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, foi uma das gestoras municipais do Pará que estiveram em Brasília. Segundo ela, o encontro foi muito importante para trazer conhecimento para os prefeitos que estão chegando agora e para atualizar os prefeitos reeleitos, já que todo dia é lançada uma nova portaria e há sempre mudanças nas políticas públicas.
“Eu gostei bastante de ter participado, de ter acompanhado diversas palestras, mesas redondas, nas quais foram tratado temas importantíssimos como as políticas voltadas para o combate às mudanças climáticas; a questão da educação, por exemplo, o aumento da verba para o transporte escolar fluvial em cerca de 50% – que vai ser importantíssimo principalmente para os prefeitos da Amazônia. Também houve um pequeno aumento no que diz respeito à saúde mental, na política de saúde mental, nos serviços relacionados”, destacou.
Francineti comentou também sobre a relevância em visitar os vários estandes dos ministérios, das fundações, dos bancos, de órgãos parceiros, como a fundação Abrinq, para que os novos prefeitos entendam a importância de participar de um programa tão importante como o programa “Prefeito Amigo da Criança” (com o qual ela foi agraciada pela gestão 2021-2024) e tantos outros. A ocasião é uma excelente oportunidade para os gestores municipais tomarem conhecimento dos novos programas foram lançados e de como podem fortalecer determinadas políticas para os municípios.
“Muitas coisas foram debatidas e esses encontros têm uma função enorme que é a de passar o conhecimento, que é a maior ferramenta de poder: quando nós temos esse conhecimento, nós encontramos caminhos. Por exemplo, foi feito o lançamento de um novo PAC. Abaetetuba, que já teve vários projetos selecionados no primeiro PAC, vai participar dessa outra etapa. Agora, a partir dos conhecimentos que trouxemos do encontro, vamos nos inscrever. E, por isso, ficamos felizes da oportunidade de participar”, enfatizou a prefeita.
Um dos principais anúncios do evento foi a segunda etapa do Novo PAC Seleções, com a destinação de R$ 49,1 bilhões para projetos municipais e estaduais nas áreas da Saúde, Educação, Cidades e Esporte. Com 73% das obras sob responsabilidade das prefeituras, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a necessidade de uma força-tarefa para acelerar a execução dos projetos. “Queremos um esforço conjunto, queremos refinar a relação entre prefeituras, Governo Federal e Caixa para colocar em execução essas obras tão necessárias à população”, afirmou.
Os investimentos incluem R$ 5,8 bilhões para novas unidades de saúde, R$ 2,3 bilhões para educação, R$ 22,6 bilhões para infraestrutura e mobilidade urbana, R$ 300 milhões para esporte e R$ 18,1 bilhões para habitação por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
O evento também marcou o lançamento da plataforma Contrata+Brasil, um marketplace público inspirado em serviços privados como o Mercado Livre, facilitando a participação de Microempreendedores Individuais (MEIs) em compras governamentais. Com potencial de movimentar quase R$ 6 bilhões por ano, o sistema busca reduzir a burocracia e ampliar a transparência nas aquisições públicas.
A partir de 12 de fevereiro, o Programa Farmácia Popular passou a ofertar gratuitamente todos os seus 41 itens, incluindo medicamentos e insumos de saúde, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas anualmente. Entre as novidades estão a gratuidade da dapagliflozina, medicamento para diabetes associada a doença cardiovascular, e a inclusão de fraldas geriátricas sem custo.
Diante da necessidade de planejamento para eventos climáticos extremos, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançou o programa AdaptaCidades, que apoiará municípios na elaboração de planos de adaptação climática e na capacitação para captação de recursos. O investimento total é de R$ 18 milhões.
Com o objetivo de acelerar a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Secretaria-Geral da Presidência da República lançou o Pacto Pelo Desenvolvimento Sustentável, promovendo a gestão eficiente e diversificação de fontes de captação de recursos para os municípios.
O Ministério da Educação anunciou o novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (Novo PAR), que vigorará de 2025 a 2028. A iniciativa oferecerá aos municípios uma plataforma digital para monitoramento de indicadores educacionais e diagnósticos sobre a qualidade da educação local, permitindo melhor direcionamento de recursos federais.
Também durante o encontro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou o hub BNDES Cidades, um portal que centraliza soluções financeiras para gestão municipal. Foi lançado o programa Prefeitura + Digital, do Serpro, que oferecerá gratuitamente serviços digitais para cidades com até 30 mil habitantes.
Foto: Divulgação ENPP
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