Por Vejam só: o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), ex-ministro dos Transportes, pediu auditoria nos convênios entre o Ministério dos Transportes, o DNIT e o governo do Amazonas, para a construção de 25 terminais hidroviários em municípios do interior do Estado. O TCU decidiu não conhecer a solicitação. Entende que falta legitimidade a ele para apresentar esse tipo de demanda, que é privativa do Congresso Nacional.
Contudo, os ministros aprovaram um alerta à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para, se for o caso, incluir as fiscalizações suscitadas em oportuno Plano de Trabalho e Fiscalização do TCU.
Ao lado da pavimentação da BR-319, a construção dos terminais hidroviários é uma promessa de campanha de Alfredo Nascimento ao Senado, em 2006, que está sendo cobrada agora durante a campanha dele ao governo do Amazonas. Como ministro dos Transportes, ele assinou convênios para construção de portos em 54 municípios.
A Companhia Docas do Maranhão (Codomar), vinculada ao Ministério dos Transportes, também executa obras de portos em dez municípios, orçadas em mais de R$ 85 milhões, mas não foi citada no ofício de Alfredo Nascimento ao TCU.
Enquanto isso, dos poucos convênios celebrados com o Pará, pouco ou nada dos recursos federais foram liberados. Pelo jeito, está na hora de nós, parauaras, reivindicarmos um ministro dos Transportes. Assim – quem sabe? – além dos terminais hidroviários, portos, finalmente sejam asfaltadas a Santarém/Cuiabá e a Transamazônica?
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