Distância entre intenção e gesto

Publicado em: 2 de março de 2012

Hoje, a partir
das 14 horas, em audiência pública na Alepa promovida pelos Conselho Estadual
de Direitos da Criança e do Adolescente e Comitê Estadual de Enfrentamento ao
Abuso de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, entidades e cidadãos
engajados na luta irão avaliar os avanços e as conquistas obtidos a partir das
recomendações do relatório da CPI da Pedofilia, criada em dezembro de 2008,
após denúncias do bispo do Marajó, Dom Luiz Azcona.

O relatório final
da CPI apontou cerca de 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e
adolescentes no Estado, apenas 25 mil com registro.

As recomendações
da CPI foram extensas:

“1- Solicitação pela Alepa à Secretaria de
Saúde do Estado de um Plano de Ação voltado ao enfrentamento da violência e
exploração sexual de crianças e adolescentes, com o resultado dos programas
sendo divulgado no site da Secretaria.

2- Promoção pelo poder Executivo da capacitação
técnica dos profissionais de educação, saúde, assistência social e turismo para
que atuem na prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes, com ênfase nos educadores e agentes comunitários de Saúde;

3 – Estruturação da Estratégia Saúde da
Família pela Sespa;

4 – Implantação dos Centros de Assistência
Social Municipais com equipes de profissionais permanentemente à disposição
desses centros.

5 – Ampliação do programa “Escola de Portas
Abertas” pela Secretaria Estadual de Educação.

6– Prioridade à execução do projeto Escola
Saudável que Protege, que prevê a articulação de diversas ações em saúde e
educação no ambiente escolar;

7 – Fortalecimento da Rede de Proteção
para o enfrentamento da exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes.

8 – Criação de um sistema de
banco de dados integrado que priorize o conhecimento da realidade de exploração
sexual e comercial de crianças e adolescentes, em cada município.

9 – Criação dentro de uma das secretarias
do Estado, de uma Diretoria ou Coordenadoria voltada a proteção de crianças e
adolescentes;

10- Criação de delegacias especializadas
em crimes contra crianças e adolescentes em pólos regionais:Marabá, Altamira,
Santarém, Bragança, conforme a emenda parlamentar já aprovada em 2010;

11–Fortalecimento, ampliação e
interiorizaçãodo programa Pró-Paz nos municípios de Marabá, Santarém e
Bragança, conforme emenda parlamentar aprovada no orçamento 2010;

12 –Capacitação permanente dos integrantes
dos órgãos do Sistema de Garantias de Direitos (SGD) quanto ao enfrentamento da
violência sexual contra crianças e adolescentes;

13 – Garantia de retaguarda
financeira às vítimas de violência sexual, além da garantia do apoio psicossocial,
com profissionais da área para suprir o atendimento às vítimas;

14– Aporte de recursos financeiros
aos Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte; PROVITA
– Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e Programa de Proteção
aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos para garantir pronto
atendimento para às crianças, adolescentes, testemunhas e pessoas que denunciam
e são ameaçadas;

15 – Ampliação do número de
Delegacias de Polícia nos municípios do estado do Pará, com realização de
concursos públicos para as carreiras finalísticas deste órgão;

16 –Instalação de comarcas de
judiciais nos 33 municípios descobertos;

17 –Realização de concurso público
para o preenchimento de vagas para a Defensoria Pública.

18 – Ampliação pela Defensoria
Pública do NAECA voltado às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes
sexuais, e que garanta o patrocínio judicial, caso necessário, através do
instituto processual da assistência de acusação;

19 – Municípios devem garantir
infraestrutura básica aos conselhos tutelares;

20 – Municípios devem garantir a
instalação de conselhos tutelares nos municípios que ainda não possuem conselhos
tutelares;

21 –Os órgãos do Sistema de Garantia
de Direitos (SGD) que venham a ter pessoas de seus quadros envolvidos em crimes
desta natureza devem apurar imediatamente as denúncias em nível administrativo,
com envio dos procedimentos ao Ministério Público, alémde afastar
preventivamente das funções as pessoas envolvidas;

22 – Efetivação do Plano Estadual de
Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com previsão
orçamentária para as ações previstas;

23 –Promoção de encontros
setoriais entre o Poder Público (Judiciário, Legislativo e Executivo) e a
sociedade, objetivando a constante e permanente discussão do problema e
prestação de contas á sociedade do que está sendo realizado;

24 – O Tribunal de Justiça deve
regulamentar a oitiva de adolescentes em juízo, para que não seja realizada na
presença dos acusados pelos crimes;

25 – Implementação, no interior do
Estado, de programas e políticas de atendimento com acompanhamento direto de
vítimas de violência sexual e seus familiares, a fim de evitar situações de
constrangimento e cerceamento do direito de defesa;

26 – Garantia de investimentos para
que a Secretaria de Educação (Seduc) realize debates sobre crimes sexuais em
todas as escolas públicas do Estado;

27 – Desmembramento da Delegacia de
Proteção a Crianças e Adolescentes da Delegacia de Apuração de Atos
Infracionais, seguindo o modelo já adotado na distribuição no Ministério Público
e Judiciário;

28 – Recomendação ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) que emita resolução orientando sobre a condução de inquéritos
relativos à violência sexual contra crianças e adolescentes;

29 – Orientação aos Executivos Estadual
e municipais que somente sejam elaborados planos de enfrentamento mediante
garantia orçamentária para sua implementação;

30- Plano Estadual de Enfrentamento à
Violência Sexual seja pautado no Orçamento do Estado para 2011;

31 – Recomendação à ABIH, PARATUR e organizações
da sociedade civil para que elaborem e implementem um Código de Posturas de
enfrentamento ao turismo sexual;

32 – Recomendado a todos os
profissionais da delegacia de proteção sejam selecionados de acordo com o perfil
necessário a esta atividade;

33 – Recomendação ao Executivo Estadual
que todas as ações de enfrentamento à violência sexual sejam conduzidas de
forma estratégica pela Secretaria de Governo, seguindo modelo semelhante
adotado pelo Governo Federal;

34 – Recomendação à Sespa e ao CPC Renato
Chaves que firmem convênio e promovam formações para atendimento emergencial e
em saúde de crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual;

35 – Fortalecimento das ações das Ongs
que atuam nesta área;

36 – Aperfeiçoamento do sistema de eleição
dos conselheiros tutelares de modo a evitar o abuso do poder econômico e
garantir maior qualificação dos conselhos.”

Curioso é que o
vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado federal Arnaldo
Jordy (PPS/PA), relator da CPI da Pedofilia da Alepa, está no poder no
governo do Pará, indicou o secretário de Saúde do Estado, mas a Sespa não
efetivou as mudanças propostas. E quando do emblemático julgamento – e absolvição
– do ex-deputado Luiz Afonso Sefer, às vésperas do Círio de Nazaré, por ter
estuprado durante 4 anos, em sua própria casa, uma criança de 9 anos, não se
viu nem ouviu manifestação além de palavras. Terá dificuldades para explicar a
distância entre intenção e gesto.