Por Publicado em: 2 de março de 2012
A coisa pode ficar feia para
todos os ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, desde 2000
até 2011. É que o 3º promotor de justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa,
Nelson Pereira Medrado, comprovou que o Diário Oficial da Alepa não circula
externamente desde 2000, em ofensa ao princípio constitucional da ampla
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todos os ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, desde 2000
até 2011. É que o 3º promotor de justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa,
Nelson Pereira Medrado, comprovou que o Diário Oficial da Alepa não circula
externamente desde 2000, em ofensa ao princípio constitucional da ampla
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Convocados pelo MP para dar explicações em Procedimento Administrativo
Preliminar, o subsecretário legislativo, Jarbas Pinto de Souza Porto, e a chefe
da Seção de Diário Oficial da Alepa, Maria Dulce Souza Lima, confirmaram em
depoimento, hoje, que “por questões
discricionárias das várias administrações da Alepa, o Diário passou a circular
apenas entre os 41 deputados e um exemplar que é encaminhado ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE)”.
Preliminar, o subsecretário legislativo, Jarbas Pinto de Souza Porto, e a chefe
da Seção de Diário Oficial da Alepa, Maria Dulce Souza Lima, confirmaram em
depoimento, hoje, que “por questões
discricionárias das várias administrações da Alepa, o Diário passou a circular
apenas entre os 41 deputados e um exemplar que é encaminhado ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE)”.
A tiragem inicial do Diário Oficial Legislativo era de 450 exemplares,
mas, desde 2003, passou a apenas 150. Além dos deputados e do TCE-PA, o restante
é entregue em setores internos e um exemplar fica na biblioteca da Alepa. Deveriam
ser encaminhados para prefeituras e câmaras municipais, para os demais órgãos
de administração pública e também para a biblioteca do Estado, localizada no
Centro Cultural Tancredo Neves (Centur).
mas, desde 2003, passou a apenas 150. Além dos deputados e do TCE-PA, o restante
é entregue em setores internos e um exemplar fica na biblioteca da Alepa. Deveriam
ser encaminhados para prefeituras e câmaras municipais, para os demais órgãos
de administração pública e também para a biblioteca do Estado, localizada no
Centro Cultural Tancredo Neves (Centur).
Compete a Jarbas Porto selecionar quais documentos – portarias de
nomeação, férias e atas de sessões, entre outras – irão para o DOL. A seção de diagramação faz a montagem gráfica
e a seção chefiada por Dulce Lima é a responsável por encaminhar o material para
publicação na Imprensa Oficial do Estado, receber e distribuir os cadernos.
nomeação, férias e atas de sessões, entre outras – irão para o DOL. A seção de diagramação faz a montagem gráfica
e a seção chefiada por Dulce Lima é a responsável por encaminhar o material para
publicação na Imprensa Oficial do Estado, receber e distribuir os cadernos.
O promotor Nelson Medrado reconheceu que o presidente da Alepa, deputado
Manoel Pioneiro, já está tomando providências para regularizar a circulação do
Diário Oficial Legislativo. Se a situação não for normalizada, o Ministério
Público poderá expedir recomendação ou firmar um Termo de Ajustamento de
Conduta com a Assembleia, e responsabilizar judicialmente os ex-presidentes.
Manoel Pioneiro, já está tomando providências para regularizar a circulação do
Diário Oficial Legislativo. Se a situação não for normalizada, o Ministério
Público poderá expedir recomendação ou firmar um Termo de Ajustamento de
Conduta com a Assembleia, e responsabilizar judicialmente os ex-presidentes.
As revelações de Medrado deixam o TCE-PA em situação desconfortável, uma
vez que o tribunal sempre recebeu as edições do DOL e ainda assim ignorou, na
análise das contas, a sucessão de irregularidades descobertas pelo MPE-PA.
São ex-presidentes da Alepa o deputado estadual Martinho Carmona (PMDB),
de 1999 a 2002; o hoje senador Mário Couto (PSDB), de 2003 a 2006; e Domingos
Juvenil (PMDB), de 2007 a 2010.
vez que o tribunal sempre recebeu as edições do DOL e ainda assim ignorou, na
análise das contas, a sucessão de irregularidades descobertas pelo MPE-PA.
São ex-presidentes da Alepa o deputado estadual Martinho Carmona (PMDB),
de 1999 a 2002; o hoje senador Mário Couto (PSDB), de 2003 a 2006; e Domingos
Juvenil (PMDB), de 2007 a 2010.
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