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O deputado federal e ex primeiro
secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Miriquinho Batista(PT),
o ex-presidente da Alepa Domingos Juvenil(PMDB) e 38
servidores da Casa 
foram denunciados em nova Ação Civil Pública ajuizada
pelos promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo, que tramita na 1ª
vara da Fazenda Pública de Belém.
O Ministério Público pede liminar declarando
indisponibilidade de bens dos acusados, condenação por improbidade administrativa
(Lei nº
8429/1992
), e ressarcimento do dinheiro público desviado.
As principais
acusações são de contratação irregular de pessoal, inclusão de pessoas na folha
de servidores da Alepa para apropriação de seus vencimentos e aumento irregular
do salário-base.
Veja aqui a ação.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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