Publicado em: 12 de fevereiro de 2014
O novo líder do PT na Alepa, deputado Edílson Moura, requereu sessão especial para discutir a Mensagem do governador apresentada na abertura do ano legislativo, quando Jatene usou a tribuna para prestar contas aos deputados e à sociedade das ações e obras de seu governo em todas as áreas, ao longo de 2013, munido de robusto documento de 234 páginas.
Edilson Moura reclama que a Mensagem não foi apresentada previamente, como manda o Regimento Interno, e que diversas questões precisam ser esclarecidas e até mesmo contraditadas, como, por exemplo, quais os pontos da Agenda Mínima, lançada em 2011, que de fato vêm sendo executados; a destinação dos valores da Taxa Mineral arrecadados (2012 – R$ 538.230.158; 2013 – R$ 300.244.033); a comprovação de 40% do ICMS; os motivos para ser assinado só no final de 2013 o contrato com o BID, envolvendo mais de US$200 milhões para concretização do Pacto pela Educação; as 45 novas escolas que foram – ou ainda serão – construídas no âmbito do Pacto pela Educação; e quais serão as 30 Unidades Integradas Pro-Paz (UIPPs) construídas. Quer, ainda, o detalhamento da aplicação em pessoal, investimento e custeio, de cerca de R$ 1,5 bilhão na área de Segurança.
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