Por Publicado em: 9 de abril de 2014
Acabou há poucos minutos o movimento dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes. Reunidos em assembleia geral, eles aceitaram o Termo de Compromisso, pelo qual o governo do Pará se compromete a várias ações e os amotinados a retomarem suas atividades imediatamente. O documento foi elaborado em longa reunião na sede da Segup, na qual os deputados Márcio Miranda(DEM), presidente da Alepa; Raimundo Santos(PEN), presidente da Comissão de Constituição e Justiça; José Megale, líder do Governo; Ana Cunha(PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Edilson Moura, líder do PT; Edmilson Rodrigues(PSOL), e José Francisco(PMN); o promotor de justiça Armando Brasil, do MPE-PA militar; o secretário de Segurança Luiz Fernandes; o comandante geral da PM, coronel Daniel Borges Mendes; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM João Hilberto Figueiredo; Eliana Fonseca, Ouvidora do Sistema de Segurança Pública, além de representantes da SDDH e OAB-PA costuraram um acordo com seis cláusulas (leiam aí em cima na íntegra). Amanhã, logo às 8:30h, no auditório do Conselho de Segurança Pública, o documento será assinado por todos.
Com a retomada da normalidade em suas atividades, o promotor de justiça militar Armando Brasil reavaliará os pedidos de prisão preventiva, que a esta altura já envolvem 43 militares. O governo do Estado pagará 20% da gratificação por risco de vida às praças, a fim de complementar os 100% da vantagem, em novembro deste ano; e um soldo de 3º sargento, anualmente, para subtenentes e sargentos, a título de auxílio- fardamento, após aprovação de lei específica, também em novembro ou dezembro de 2014. Uma comissão mista, integrada pelos poderes Executivo e Legislativo, Dieese e entidades de classe dos militares estudará propostas de política salarial das praças a partir de 2015, com a primeira reunião já marcada para 15 de maio, com frequência mensal. A comissão também reavaliará a substituição do vale- alimentação por etapa alimentar ou outra denominação, podendo ser reajustado o valor e ser pago no contracheque.
Em outro Termo de Compromisso, o Parlamento estadual assume o compromisso de apresentar projeto de lei garantindo anistia administrativa aos militares amotinados. O projeto será elaborado pelo deputado Raimundo Santos, presidente da CCJ. Aliás, desde o dia da última negociação na Alepa, quando foi aprovado o polêmico projeto que concedeu reajuste aos oficiais da PM em reunião conjunta da CCJ e CFFO, presidida pelo deputado Raimundo Santos, a cláusula 1ª do Termo de Compromisso do governo com as praças já tinha sido proposta, em termos gerais, sem definição das datas; mas na ocasião, quando tudo caminhava para um entendimento, o sargento BM José Haelton Souza da Costa voltou atrás e não mais a aceitou. E no dia da aprovação do projeto em plenário, o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, já havia anunciado que, no prazo de 15 dias, o Poder Legislativo iria começar a construir, ao lado do Executivo e das entidades de classe dos militares, uma política de remuneração que atendesse as necessidades das praças.
O promotor Armando Brasil esclareceu que o Inquérito Policial militar continuará seu trâmite normal e a Promotoria moverá ação penal militar. O que será revogado pelo retorno ao serviço é a prisão preventiva, que depende de requisitos como garantia da ordem pública e periculosidade do agente para sua decretação.
Felizmente tudo acabou sem confronto armado. Estão de parabéns os deputados estaduais Márcio Miranda, Raimundo Santos, José Megale, Ana Cunha, Edilson Moura e Edmilson Rodrigues(PSOL), que desde o início do processo legislativo, quando o projeto do Executivo chegou na Alepa, não mediram esforços para encontrar um desfecho pacífico. Sou testemunha do imenso esforço e festejo a prova de que, sim, é possível encontrar solução sem violência. Que as famílias das praças saboreiem afinal a tranquilidade deste epílogo!
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