Por Publicado em: 29 de outubro de 2014
A presidente Dilma Rousseff sofreu derrota emblemática, hoje à noite, na primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição. A oposição aprovou – com o apoio do PMDB – o projeto (PDC 1491/14) derrubando o decreto que criou a Política Nacional de Participação Social, o dos conselhos populares. O entendimento é de que ele é inconstitucional e acabaria com prerrogativas do Congresso Nacional, invertendo a lógica da democracia representativa. O considerado mais grave é a forma como os integrantes dos conselhos seriam escolhidos, pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
A proposta de um plebiscito sobre pontos para reforma política, defendida pela presidente Dilma em discurso após a vitória nas eleições, também vai ser difícil passar no Congresso.
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, além de líderes de partidos da base governista e da oposição, já avisaram que não são a favor da ideia.
A maioria defende um referendo da população sobre o texto debatido pelos parlamentares, por acreditar que financiamento de campanhas, sistema eleitoral e coligações partidárias serem definidos em um plebiscito pode descambar para o populismo. Apesar de a necessidade de reforma do sistema político ser consenso entre os deputados, há diferentes visões de como deverá acontecer, seja da extensão ou dos temas a serem abordados.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defende, por exemplo, a proposta de iniciativa popular denominada Eleições Limpas (PL 6316/13). Elaborada por diversas entidades da sociedade civil, como a OAB, a Comissão Justiça e Paz da CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o texto impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700. Além disso, o projeto criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção.
Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), aponta como essenciais a redução dos partidos políticos, para evitar legendas de aluguel de tempo de TV, além da defesa do voto distrital.
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, além de líderes de partidos da base governista e da oposição, já avisaram que não são a favor da ideia.
A maioria defende um referendo da população sobre o texto debatido pelos parlamentares, por acreditar que financiamento de campanhas, sistema eleitoral e coligações partidárias serem definidos em um plebiscito pode descambar para o populismo. Apesar de a necessidade de reforma do sistema político ser consenso entre os deputados, há diferentes visões de como deverá acontecer, seja da extensão ou dos temas a serem abordados.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defende, por exemplo, a proposta de iniciativa popular denominada Eleições Limpas (PL 6316/13). Elaborada por diversas entidades da sociedade civil, como a OAB, a Comissão Justiça e Paz da CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o texto impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700. Além disso, o projeto criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção.
Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), aponta como essenciais a redução dos partidos políticos, para evitar legendas de aluguel de tempo de TV, além da defesa do voto distrital.
A PEC 352/13 do Grupo de Trabalho da Reforma Política, criado após as manifestações de junho, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde abril, com apoio de mais de dez partidos, mas não foi votada por obstrução do PT. O presidente da Câmara recebeu hoje, na reunião de líderes, requerimento do vice-líder do PP deputado Esperidião Amim (SC), assinado por 15 dos 22 líderes, para que a admissibilidade da PEC 352/13 seja votada pela CCJ amanhã. Alves endossou o pedido. Além dos debates no Congresso, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, jogou mais lenha na fogueira na semana passada ao declarar que o tribunal discute propostas de reforma política para enviar ao Congresso Nacional. Entre os temas sugeridos estão o financiamento dos partidos e das campanhas, o horário eleitoral gratuito e questões como uma cláusula de desempenho e um limite para acesso ao fundo partidário.
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