Por Publicado em: 20 de abril de 2016
Foto: Ozéas Santos
A gravidade do bloqueio de matrículas e a suspensão dos assentamentos agrários, a insegurança jurídica que gera prejuízos incalculáveis, inclusive com devolução de recursos do Banco da Amazônia porque os agricultores não conseguem se habilitar, e os esclarecimentos do Incra ao TCU deram a tônica da reunião hoje à tarde na Assembleia Legislativa, promovida pelo presidente da Casa, deputado Márcio Miranda, a requerimento do deputado Sidney Rosa, com a participação do procurador geral de Justiça, Marcos Antonio Ferreira das Neves, o defensor público geral do Pará, Luís Carlos Portela, o chefe da Defensoria Pública da União no Pará, Elzano Braum, o promotor agrário de Castanhal, Luís Gustavo Quadros e o superintendente do Incra em Belém, Nazareno de Souza Santos. Ficou marcada nova reunião para o próximo dia 4 de maio, quando o MPE-PA apresentará seu projeto piloto nas microrregiões de Tomé Açu e Almeirim, que envolve completo levantamento cartorário e criação de banco de dados evidenciando a sobreposição de terras, inclusive as públicas. Na ocasião, vai ser divulgado um documento conjunto endereçado ao Tribunal de Contas da União, pedindo que o tribunal identifique, chame e processe os que constam indevidamente como beneficiários da reforma agrária, e que libere a continuidade dos assentamentos.
O promotor agrário de Castanhal, cuja atuação engloba 75 municípios, até o arquipélago do Marajó, enfatizou a necessidade de pacificação dos conflitos pela posse da terra e as trágicas situações de intimidação de famílias pelo crime organizado.
O defensor público geral Luís Carlos Portela destacou o funcionamento do núcleo de direitos agrários na Defensoria do Estado do Pará, que trabalha intermediando a paz no campo. O Pará tem 25% das famílias assentadas no País, o que sinaliza: a reforma agrária não pode parar, em respeito ao bem estar das famílias pobres afetadas diretamente.
O defensor público geral Luís Carlos Portela destacou o funcionamento do núcleo de direitos agrários na Defensoria do Estado do Pará, que trabalha intermediando a paz no campo. O Pará tem 25% das famílias assentadas no País, o que sinaliza: a reforma agrária não pode parar, em respeito ao bem estar das famílias pobres afetadas diretamente.
A situação é caótica. Desde os tempos do império as terras brasileiras estão nas mãos de poucos. O presidente da Faepa – Federação de Agricultura do Estado do Pará, Carlos Xavier, se queixou das 1.500 propriedades rurais invadidas e de que 80% das famílias não têm assistência.
O Relatório Final da CPI da Grilagem, apresentado em 29 de agosto de 2001, apontou a existência de mais 30 milhões de hectares grilados no Pará. Já o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito realizada pela Alepa em 1999 concluiu que: “a situação é tão caótica e crítica que existem municípios cuja área registrada nos cartórios como imóveis particulares é superior à sua extensão territorial […]: ‗o município de Acará, com uma superfície de 854.200 ha, tem 1.040.112,7 ha registrados no cartório; Tomé-Açu, com uma superfície de 582.200 ha, tem 819.314,8 ha registrados em cartório; Paragominas, com uma superfície de 2.716.800 ha, tem 3.327.234 ha registrados em cartório; e, o caso mais clamoroso, Moju, que apesar de ter uma extensão territorial de 1.172.800 ha já tem registrado em cartório 2.750.080,4 ha, ou seja, já registrou até terrenos no céu.”
A grilagem de terras tem sido pano de fundo das mais variadas formas de violação dos direitos humanos no Pará, que incluem extração criminosa dos recursos florestais, práticas de trabalho escravo e assassinatos. São desrespeitados direitos humanos, econômicos, sociais e culturais.
A primeira lei de terras foi editada em 1850. Na Constituinte de 1946, houve a primeira tentativa de reforma agrária, proposta do senador Luís Carlos Prestes não aprovada mas que fez com que os movimentos camponeses ganhassem força nacional. Mesmo com o apoio que teve na época do governo de João Goulart, e com a criação do Estatuto da Terra, em 2 de março de 1961, até hoje a reforma agrária não se efetivou no Brasil.
No atual cenário de crise, já se verifica um retorno de famílias ao campo. A reforma agrária surge como uma forma de amenizar o desemprego e muitas consequências funestas da recessão.
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