Por Publicado em: 29 de abril de 2016
Hoje houve desdobramento da operação “Tempestas”, que ontem desarticulou organizações criminosas que atuam em vários Estados brasileiros no “esquentamento” de madeira ilegal e sua introdução no mercado. Acabaram de chegar em Belém os indivíduos que foram presos em Sinop(MT). Um é o cracker, que atuava no furto de créditos das empresas e o outro é dono de empresas fantasmas. Moravam em Santarém e, depois das fraudes, tinham ido embora para o Mato Grosso. Só no Pará foram presos 12 envolvidos, do total de 14. Atuavam na Região Metropolitana de Belém, Tailândia, Tucuruí, Novo Progresso, Marabá, Itaituba e Santarém, justamente em municípios que apresentaram índices relevantes de desmatamento. Os danos ambientais giram em torno de R$23 milhões, além da parte inquantificável, como a erosão do solo e a emissão de carbono e demais gases do efeito estufa.
Foram cumpridos 45 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, 14 de prisões preventivas (12 no Pará), 2 prisões temporárias e 5 conduções coercitivas(duas no Pará). As determinações foram expedidas pelo juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado.
Conforme o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes, as investigações começaram ainda em 2014, quando madeireiras comunicaram à Semas e a Polícia Civil irregularidades quanto à emissão de guias florestais através de sistemas ambientais. As diligências iniciais tratavam dos casos de forma isolada, mas logo ficou evidenciada a conexão entre os ilícitos e que haviam sido praticados pela mesma organização criminosa.
A operação é fruto da parceria entre Receita Federal, Sefa, o Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, via Gaeco, coordenado pelo promotor de justiça Mílton Menezes.
O esquema agia em diversos pontos interligados, desde a criação de empresas fantasmas (sem base física), de fachada (que realizavam atividades lícitas e ilícitas) e apresentação de planos de manejo fraudulentos, conseguindo de forma ilegal os créditos florestais, que posteriormente eram comercializados entre os chamados “papeleiros” para “esquentar” a madeira com guias florestais com dados falsos, por meio da atuação de crackers, a fim de ocultar a origem ilícita do produto florestal, possibilitando assim a revenda da madeira a preços mais competitivos.
O esquema agia em diversos pontos interligados, desde a criação de empresas fantasmas (sem base física), de fachada (que realizavam atividades lícitas e ilícitas) e apresentação de planos de manejo fraudulentos, conseguindo de forma ilegal os créditos florestais, que posteriormente eram comercializados entre os chamados “papeleiros” para “esquentar” a madeira com guias florestais com dados falsos, por meio da atuação de crackers, a fim de ocultar a origem ilícita do produto florestal, possibilitando assim a revenda da madeira a preços mais competitivos.
Alguns dos investigados já foram alvos das Operações CrashWood (PC/MPE/SEMAS), Amazônia Legal (PC/MPE/SEMAS), Madeira Limpa (PF/MPF) e Tabebuia (PF/Ibama/MPF).
Um dos investigados, residente no Paraná, atuava como dono de fato de empreendimento no Pará, adquirindo créditos florestais de empresas “fantasmas” e de “fachada”. Tal empreendimento já foi, inclusive, citado em relatório de uma ong ambiental internacional como uma das 45 empresas exportadoras que receberam madeira de 22 serrarias que comercializavam madeira ilegal em todo o País.
Os reflexos ambientais do desflorestamento ilegal são incalculáveis, uma vez que englobam desde a perda da biodiversidade, degradação de mananciais, aterramento de rios e lagos, redução do regime de chuvas e da umidade relativa do ar, aumento do efeito estufa, comprometimento da qualidade da água e desertificação.
O município de Novo Progresso desponta entre os que sofreram maior degradação por desmatamento, apesar do Programa de Redução de Gases do Efeito Estufa e Desmatamento Ilegal (PREGEED), da Semas, que visa combater o desmatamento através de políticas públicas e ações de comando e controle. Além da Operação Tempestas, este ano já foi realizada a Operação Gaia, que culminou com a lavratura de procedimentos policiais por crimes ambientais e a apreensão de cerca de 8.500 m3 de madeira ilegal, no interior do Pará.
Além disso, em novembro de 2015 foi assinado o Protocolo de Intenções da Rede de Inteligência da Amazônia Legal, composta pelo Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso. A organização funcionará como eixo de conexão e de cooperação entre os estados, e será responsável por subsidiar o trabalho em prol do fortalecimento do sistema de gestão, controle, monitoramento, fiscalização e levantamento de informações na área ambiental.
Além disso, em novembro de 2015 foi assinado o Protocolo de Intenções da Rede de Inteligência da Amazônia Legal, composta pelo Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso. A organização funcionará como eixo de conexão e de cooperação entre os estados, e será responsável por subsidiar o trabalho em prol do fortalecimento do sistema de gestão, controle, monitoramento, fiscalização e levantamento de informações na área ambiental.
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