Por Publicado em: 29 de maio de 2016
O promotor de justiça Edson Cardoso de Souza sustentou a tese de homicídio qualificado por motivo fútil e conseguiu a condenação a 20 anos de prisão de Rafael de Souza Lopes, 21, pela morte de Fabiana Caldas Garcia, de 13 anos, estudante da 7ª Série do Colégio Santa Luzia. A decisão foi tomada pelo 2º Tribunal do Júri de Belém, sob a presidência do juiz Raimundo Moisés Alves Flexa.
O promotor se baseou em depoimentos de testemunhas que presenciaram o crime, por volta das 20h do dia 28 de abril de 2013. A estudante, acompanhada da prima e mais duas amigas, caminhava pela rua Dezenove de Fevereiro, no Bairro da Sacramenta. Ao passar por uma esquina, Rafael fez gracejos grosseiros para a menina, que se queixou aos colegas de colégio Leandro e Thiago. Os dois foram tomar satisfações com Rafael. Este, por sua vez, alegando estar ameaçado pelos garotos, emprestou do vizinho um revólver e uma motocicleta, foi ao encontro dos adolescentes, fez cinco disparos e fugiu em seguida. Um dos projéteis matou Fabiana. Leandro da Conceição Gonçalves e Thiago Ribeiro de Souza foram atingidos, um nas costas e outro no braço.
Uma guarnição da PM comandada pelo coronel Neil Duarte, que estava próxima ao local do crime, numa operação em busca de traficantes, prendeu em flagrante o atirador. O promotor Edson Cardoso de Souza fez questão de requerer ao tribunal o envio ao presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, do relato e agradecimentos ao coronel Neil, hoje deputado estadual, com elogios à sua bravura e contribuição para que o crime não ficasse impune.
A lei 13.104/2015 alterou o código penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado – portanto, no rol dos crimes hediondos – o feminicídio (praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino), que abrange violência doméstica e familiar; menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A pena é aumentada de 1/3 até a metade se praticado durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; ou na presença de ascendente ou descendente da vítima.
A pena é aumentada de 1/3 até a metade se praticado durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; ou na presença de ascendente ou descendente da vítima.
De acordo com o Instituto Avante Brasil, uma mulher morre a cada hora no País. Quase metade desses homicídios são dolosos praticados em violência doméstica ou familiar através do uso de armas de fogo. 34% são por instrumentos perfuro-cortantes (facas, por exemplo), 7% por asfixia decorrente de estrangulamento.
O promotor Edson Augusto Cardoso de Souza se notabilizou por ser o primeiro membro do MPE-PA a conseguir a condenação de mandantes de crimes de aluguel, além dos executores. Foi responsável por casos que alcançaram repercussão internacional, como os júris dos assassinos do deputado constituinte estadual João Batista, da Irmã Dorothy Stang e dos sindicalistas Expedito Ribeiro e João, Paulo e José Canuto, todos motivados por conflitos pela posse da terra e com utilização de pistoleiros de aluguel.
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