Por Publicado em: 20 de setembro de 2016
Fotos: MPF/PA
O Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, tornou sem efeito liminar concedida pela Justiça Federal de Altamira (PA) que ordenou a paralisação de obras e turbinas da hidrelétrica de Belo Monte até que a exigência ambiental de entrega dos sistemas de saneamento e abastecimento de água da cidade seja cumprida pela Norte Energia S.A.. Mas o presidente do TRF1, Hilton Queiroz, manteve as multas aplicadas para o atraso na entrega do saneamento, que deveria ter sido em julho de 2014 e foi adiada pelo próprio órgão licenciador, o Ibama, para 30 de setembro de 2016. A partir do próximo dia 30, a empresa vai pagar R$ 20 mil por dia enquanto não concluir tudo. A multa é progressiva: a partir de 30 de outubro deste ano, se não estiverem operando os sistemas em todo o perímetro urbano, passa a pagar R$ 40 mil por dia. Outros R$ 40 mil de multa diária são previstos, caso a Norte Energia não cumpra a ordem de elaborar e aplicar campanha de educação ambiental na área urbana.
O atraso no cumprimento da condicionante do saneamento é devido a um cabo de guerra que a Norte Energia travou durante os primeiros anos da obra, alegando que a prefeitura de Altamira e o governo do Pará deveriam arcar com os custos das ligações da rede de esgoto às residências da cidade. Como resultado da disputa, apesar de o sistema de saneamento estar parcialmente pronto nenhuma ligação tinha sido feita até a emissão da licença de operação da UHE-Belo Monte pelo Ibama, no dia 25 de novembro de 2015.
O procurador da República Higor Pessoa explica que o saneamento não é uma melhoria dada de presente pela empresa à cidade. É uma condição muito importante para a viabilidade ambiental de Belo Monte, pelo risco não só de eutrofização, ou apodrecimento, das águas do reservatório da usina, como também da degradação da qualidade da água consumida pelos cidadãos altamirenses.
Pelos cálculos mais conservadores, se a Norte Energia demorar 12 meses para concluir as ligações de esgoto – levando-se em conta que a instalação do sistema consumiu pelo menos dois anos de obras – só em multas terá que pagar mais de R$ 7 milhões. O MPF aponta no processo judicial o risco de colapso sanitário se a usina funcionar sem o saneamento completo de Altamira. O perigo à saúde pública é grave: quando começarem as chuvas do inverno amazônico, dentro de alguns meses, o lago de Belo Monte, em frente à cidade, pode ser contaminado pelas fossas precárias e pelo esgoto a céu aberto que deveriam ter sido substituídos antes da usina entrar em funcionamento. Uma tragédia.
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