Por Publicado em: 7 de abril de 2017
Indígenas denunciaram ao Ministério Público Federal desvios de recursos públicos e irregularidades nos contratos de prestação de serviços financiados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins, unidade da Secretaria Especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde, responsável pela saúde das etnias que vivem na região entre o leste do Pará e Maranhão.
O procurador da República Patrick Menezes Colares conversou na semana passada com o coordenador do Dsei, Stanney Everton Nunes, e recomendou auditoria, inventário, apuração de responsabilidades, tomada de contas e demais providências administrativas. Nunes ficou de solicitar à equipe da instituição em Brasília a auditoria, e o relatório das atividades deve ser encaminhado ao MPF dentro de 90 dias.
Nesse mesmo prazo o Dsei deve enviar relatório sobre as providências administrativas para uma série de deficiências na prestação de serviços na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Belém, localizada no distrito de Icoaraci.
Nesse mesmo prazo o Dsei deve enviar relatório sobre as providências administrativas para uma série de deficiências na prestação de serviços na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Belém, localizada no distrito de Icoaraci.
Os índios se queixam da falta de equipamentos para os consultórios, atrasos nas entregas de medicamentos, não integração ao sistema que permite o controle e regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais, e precariedade da frota de veículos, da quantidade de profissionais da saúde e da manutenção e higiene do prédio.
O MPF considerou que não foram respondidas a contento as notificações ao Conselho Distrital de Saúde Indígena quanto à capacitação e formação dos conselheiros, condições e recursos necessários para o controle social, mais transparência no acesso a informações, efetiva prestação de contas, representatividade dos indígenas nos conselhos estadual e municipal de Saúde, paridade e representatividade dos usuários, e proibição de contratação de parentes de conselheiros.
O Dsei assumiu o compromisso de responder dentro de 15 dias, e também foi agendada uma reunião para o próximo dia 19, a fim de discutir o assunto.
O Dsei assumiu o compromisso de responder dentro de 15 dias, e também foi agendada uma reunião para o próximo dia 19, a fim de discutir o assunto.
O polo de saúde indígena de Tomé-Açu é alvo de 24 procedimentos de investigação do MPF, e o Dsei deve apresentar esclarecimentos em 90 dias. Outra reunião está marcada para 8 de maio. Já na Terra Indígena Jeju e Areal, dos Tembé, em Santa Maria do Pará, o MPF propôs conciliação judicial que estabeleça um cronograma para a execução das medidas determinadas em decisão de 2015 da Justiça Federal no Pará e atualmente contestadas pela Advocacia-Geral da União no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
A Justiça Federal no Pará ordenou que a Sesai, por meio do Dsei Guamá-Tocantins, cadastre e atenda os Tembé, construa posto de saúde, implemente obras de saneamento para o abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos. O prazo é de 30 dias para resposta sobre a possibilidade de conciliação judicial. O MPF também sugeriu a criação de um polo de saúde indígena em Santa Maria do Pará, para atender Jeju e Areal. O Dsei ficou de encaminhar equipe ao município para levantar o número de indígenas e apresentar dentro de 90 dias.
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