A PEC do terceiro mandato levou a primeira bordoada hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. O relator, deputado José Genoino (PT-SP), tradicional aliado de Lula e ex-presidente do PT, afirma que a PEC é “casuística” e “fulminada de inconstitucionalidade”, que “desrespeita o princípio republicano” e que “não se pode mudar as regras durante o jogo para favorecer quem está no poder. Mais: sustenta que “o referendo popular não pode ser usado para dar legitimidade ao texto e acaba sendo contaminado por fatores circunstanciais e que torna a regra permanente porque a partir do momento que se aceita uma reeleição pode surgir proposta de mais três, mais quatro. Temos que garantir a rotatividade no poder. O voto é periódico“.
Genoíno deu uma lição de obediência à Constituição. “Não foi uma questão partidária. Nem entrei nesse mérito. Meu relatório é técnico e não leva em consideração questões políticas. Fizemos um excelente trabalho para avaliar as questões pontuais do texto e afirmo com tranquilidade que a matéria é inconstitucional“, garantiu. Para o relator, seu parecer vai ser aprovado com folga pela CCJ, cuja função é analisar os aspectos constitucional, legal e de técnica legislativa. O voto do relator só vai ser discutido na semana que vem pela CCJ.
Genoíno deu uma lição de obediência à Constituição. “Não foi uma questão partidária. Nem entrei nesse mérito. Meu relatório é técnico e não leva em consideração questões políticas. Fizemos um excelente trabalho para avaliar as questões pontuais do texto e afirmo com tranquilidade que a matéria é inconstitucional“, garantiu. Para o relator, seu parecer vai ser aprovado com folga pela CCJ, cuja função é analisar os aspectos constitucional, legal e de técnica legislativa. O voto do relator só vai ser discutido na semana que vem pela CCJ.
