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Pela primeira vez desde que foi lançado, há 12 anos, o Bolsa Família zerou este mês a fila de beneficiários. E olhem que a lei nº 10.836/2004, que o instituiu, diz que o programa tem por finalidade a “unificação” do PNAA (Programa Nacional de Acesso à Alimentação), criado pelo governo Lula com programas de FHC, entre eles o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e Cadastramento Único do Governo Federal. Ou seja, faz muito mais tempo, na prática.

Todos esses anos, gente inescrupulosa que não precisa de ajuda recebia os recursos públicos, tirando literalmente um prato de comida de pessoas necessitadas que sobrevivem em situação de miséria. É o caso de donos de carrões  milionários e de mansões, como o TCU descobriu no ano passado, e de políticos com mandato, conforme atestou o TSE.

Agora, por exemplo, o cruzamento de dados do TSE com o cadastro de beneficiários do Bolsa Família permitiu detectar 1.600 políticos eleitos em 2016 que recebem o Bolsa Família. São cinco prefeitos, 25 vice-prefeitos e 1.570 vereadores de 1.265 cidades brasileiras. Em Rondolândia (MT), prefeito e vice eram do programa. A constatação deveria ser o suficiente para que perdessem tanto o Bolsa família quanto o mandato. Mas no Brasil existem bandidos e bandidos…  

O Bolsa Família foi criado para brasileiros em situação de extrema pobreza. A renda familiar per capita tem que ser inferior a R$ 170 mensais para participar do programa. Caso ainda seja inferior a R$ 85 por pessoa, há um auxílio extra, variável, que funciona assim: um primeiro valor pago é R$ 85. A cada filho de 0 a 15 anos matriculado na escola, a família recebe mais R$ 39, sendo possível cadastrar até 5 filhos ou dependentes.
Além disso, as famílias recebem mais R$ 46 por cada adolescente entre 16 e 17 que esteja em dia com os estudos. Nesse caso, é permitido cadastrar até 2 jovens no programa para receber o auxílio.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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