0
Lei Orçamentária da União
1. A Constituição Federal prevê que parte da Lei Orçamentária da União seja definida pelo Congresso Nacional, por meio de emendas parlamentares.
Não procede, portanto, a afirmação de que foi o Ministério da Cultura o responsável pela escolha das instituições para realizar projetos definidos por emenda do senador Gim Argello.
2. O Ministério da Cultura decidiu suspender o andamento de projetos financiados por emendas parlamentares que tiveram suspeitas levantadas por reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no último domingo.
Desde então, o Ministério da Cultura está apurando o caso, e se for detectado qualquer indício de irregularidade, o processo será encaminhado às autoridades competentes.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Cultura”.

Nota de esclarecimento do MinC, a respeito do escândalo das emendas parlamentares no Congresso, com utilização de instituições fantasmas).
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

A postos

Anterior

Prêmio Direitos Humanos

Próximo

Vocë pode gostar

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *