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No próximo dia 17 de julho expira o diferimento de ICMS concedido à Vale há 15 anos através de lei específica, e, pelo andar da carruagem, fatalmente – pela primeira vez na história – a mineradora ficará sem incentivos fiscais do Estado do Pará, depois de três décadas de operação no território paraense. É que o projeto da empresa só pode ser apresentado após garantir a verticalização da produção, além de pelo menos  equacionar o passivo financeiro acumulado junto ao erário parauara, na ordem de R$1,8 bilhão. A lei não permite que empresas sejam beneficiadas se estiverem em litígio ou devendo ao Estado.

Credenciado pelo governador Simão Jatene, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, vem conversando exaustivamente com a Vale, há meses, mas os entendimentos não avançaram o suficiente para serem concedidos novos incentivos. Com as inovações na política de  benefícios fiscais do Pará, a Vale precisa, além de fechar o acordo com o governo do Estado, no sentido de quitar a dívida de ICMS e o compromisso de implantar a Alpa, siderúrgica prevista para Marabá há pelo menos uma década, apresentar os projetos, que, por sua vez, têm que ser aprovados pelo grupo técnico, depois pela comissão técnica e, em seguida, obter a anuência da Assembleia Legislativa. Um longo percurso que – tudo indica – não terá tempo hábil para ser feito em três dias. 

O jogo da Vale é duríssimo. Mas o do Estado também, garante o secretário Adnan Demachki, que é o presidente da comissão técnica de incentivos fiscais. E se a gigante da mineração mantiver seu posicionamento de nem dar bola para o Pará – sequer se dispõe a comentar a situação quando procurada por jornalistas –  vai ficar sem incentivos. Com o mercado internacional em maré baixa, pode não ser a melhor alternativa a ser implementada por seus executivos. O tempo dirá.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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