Vai repercutir no Pará

Por Franssinete Florenzano 24 de outubro de 2008

A sessão plenária jurisdicional do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou, ontem, procedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela OAB-MA, contra artigos da Lei Estadual n.º 8.559/2006, que subordinava a Defensoria Pública estadual ao Poder Executivo.

Franssinete Florenzano

Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.