Por Publicado em: 5 de agosto de 2016
Há décadas a rodovia BR-320 (Transamazônica) deixou de ser um sonho e virou pesadelo sem fim, que assombra e aflige a população do Pará. Agora, no trecho urbano do município de Itaituba e seus distritos de Miritituba e Campo Verde, e de Jacareacanga a Ituituba, é objeto da Recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Pará, em razão dos perigos e ocorrências de acidentes causados pela precariedade de condições e aumento do volume do tráfego por conta da instalação dos portos de Miritituba.
O MPF instaurou inquérito civil para apurar denúncias de que as Estações de Transbordo e Carga de Miritituba provocaram expressivo aumento de tráfego na área, especialmente de caminhões com cargas pesadas, a exemplo de transporte de grãos, mas não houve qualquer melhoria na cobertura asfáltica nem na infraestrutura da rodovia.
Em documento assinado pela procuradora da República Janaína Andrade, promotores de justiça Aline Janusa Teles Martins, Pedro Renan Cajado Brasil, Gustavo de Queiroz Zenaide, Bruno Fernandes Silva Freitas, Lilian Regina Furtado Braga e Livia Tripac Mileo Câmara, foram registrados 983,7 metros de pontes, quatro pontos sujeitos à inundação e atoleiros, nove pontos de alto risco com formação de crateras e desmoronamentos e 16 curvas acentuadas com riscos de colisão, algumas com precipício. Para elaborar o relatório a equipe técnica da Polícia Rodoviária Federal percorreu 410 Km entre Jacareacanga e Itaituba.
O MP recomenda que o Dnit adote, de imediato, medidas concretas para superar os perigos de trafegabilidade da BR-320, principalmente placas de sinalização; redutores de velocidade, faixas de pedestres e sinais de advertência. O trecho entre Itaituba e Jacareacanga foi objeto de diversos contratos entre o Dnit e a construtora Centro Minas, para serviços de manutenção nos anos de 2008 e 2009, mas o relatório da prefeitura de Itaituba demonstra por meio de fotografias que nunca recebeu qualquer cobertura asfáltica. Em 2015, o Dnit informou ao MP que a parte urbana da rodovia em Itaituba estava sendo mantida por serviços acordados com o 8º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército, o 8º BEC, entre os Km 1.132,20 e o Km 1139,30, incluindo recuperação das áreas danificadas. “Ao que consta, esses serviços não foram efetivamente executados”, diz a recomendação.
O MP quer a retomada, em caráter de urgência, das obras de recuperação no trecho que adentra a zona urbana de Itaituba, e também que o Dnit ordene o intenso fluxo de carretas, em Miritituba e Campo Verde. E, ainda, que elabore projeto executivo para recuperação, reforço e reabilitação das pontes, com cronograma de obras, pois são os locais com maior incidência de acidentes com vítimas fatais. Por fim, que mantenha fiscalização permanente nas áreas de maior fluxo viário em trechos urbanos. A recomendação adverte que o não cumprimento implicará em ações judiciais.
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