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MP apura denúncia de dano ambiental em Colares

Vejam só: a Associação dos Amigos da Ilha de Colares  denunciou que a Amazon Internacional Bussines vem desmatando Área de Preservação Permanente e áreas de várzea sem autorização do órgão ambiental estadual, e implantou suas atividades – que são de considerável impacto ambiental – sem preencher os requisitos necessários, a exemplo de licenciamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), cuja emissão é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
A associação alega que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Colares concedeu autorização para cortes de unidades arbóreas em Área de Preservação Permanente e autorizou o funcionamento da empresa com avaliação subestimada dos impactos ambientais considerados em sua totalidade, sem as exigências de condicionantes socioambientais bem delimitadas, como contraproposta a ser feita pela empresa em favor da sociedade. 
A promotora de justiça Louise Rejane de Araújo Silva já instaurou inquérito civil a fim de apurar tudo.

O MP já constatou que a Secretaria Municipal de Colares está sem secretário, conta apenas com dois funcionários não qualificados para a emissão de laudos ambientais, e expediu Recomendação ao prefeito para que regularize a situação.
A Amazon Internacional Business desenvolve projeto de cultivo de açaí, fabricação de sucos concentrados, hortaliças e legumes para abastecimento do mercado local e internacional. Em sua defesa, a empresa alegou que obteve autorização do Município de Colares para funcionar e que levou benefícios à comunidade de Pacatuba, inclusive, providenciando energia elétrica.
Durante o inquérito serão colhidos depoimentos, realizadas inspeções, solicitadas perícias e avaliações técnicas para subsidiar possível  Termo de Ajustamento de Conduta ou a proposição de Ação Civil Pública.

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