STF barra Roriz

Por Franssinete Florenzano 9 de setembro de 2010

Ontem à noite, o ministro Ayres Britto, do STF, julgou improcedente a Reclamação Nº 10604 proposta por Joaquim Roriz. O ministro entendeu que os precedentes citados na Reclamação não se aplicam ao caso: não trataram especificamente de hipóteses de criação legal de condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos, como o fez a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.

Franssinete Florenzano

Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.