Somos todas Juliana

Os mais comezinhos direitos humanos, fundamentais e de cidadania das mulheres nunca foram efetivamente garantidos no Brasil, apesar da legislação avançada nesse sentido. As estatísticas são aterrorizantes. A média nacional é de 10 mulheres mortas e 227 pessoas estupradas por dia, 86% do sexo feminino. A violência explode: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. E a maior parte acontece dentro das próprias casas, o ambiente doméstico é o mais perigoso. Nenhuma mulher pode caminhar nas ruas ou viajar sozinha em segurança. Uma em cada dez mulheres vive com menos de US$ 2,15, ou seja, menos de R$ 12 por dia.

A desigualdade de gênero, assim como a social, é gritante, desesperante, e para ser combatida com eficácia é preciso representação política feminina. Mas o Congresso Nacional é dominado por homens que forjam candidaturas femininas para fraudar a cota legal de gênero, não repassam os recursos às candidatas, não lhes destinam o devido tempo no horário eleitoral de rádio e TV, e depois aprovam PEC que impede punição aos que descumpriram a lei eleitoral.

O Mapa da Segurança Pública de 2025, divulgado em 11 de junho, parece enredo de filme de terror.

A cena do covarde e brutal espancamento da jovem potiguar pelo namorado dentro do elevador é de clamar aos céus. A vítima está com o rosto destruído e não consegue sequer falar. Com múltiplas fraturas, será submetida a várias cirurgias e jamais vai se recuperar do trauma, físico e emocional. Já o criminoso Igor Eduardo Cabral, em prisão preventiva, alegou surto de claustrofobia e – vejam só – autismo, para escapar da pena por tentativa de feminicídio.

A história é sempre a mesma: o agressor já havia cometido muita violência psicológica contra ela, que era maltratada na frente de todo mundo, mas não pensava que poderia resultar em atentado contra a sua vida. Testemunhas contaram que minutos antes, na área da piscina no prédio, ao ler uma mensagem no celular dela, ele ficou irritado, acusou-a de traição aos gritos e jogou o celular na piscina.

A violência é sempre uma escalada. Se você se relaciona com alguém que quer controlar sua vida, ler suas mensagens no celular, redes sociais e e-mails, afastá-la da família e dos amigos, fuja. Quem ama não prende, não isola, não ofende, não humilha, não ameaça, não espanca e não mata.

Foram mais de 1.400 casos de feminicídios identificados em 2024, e 83.114 estupros. Uma hecatombe. O mais grave é que a maioria dos casos não é denunciada.

É evidente a insuficiência das estratégias de enfrentamento e a urgência de medidas eficazes na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores.

Sancionada no ano passado, a Lei 14.899/2024 exige que Estados e Municípios elaborem e executem Planos de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com metas e prazos claros de acordo com as competências de cada Ente. A norma é importante, mas esbarra em entraves da política nacional: além da ausência de recursos, a lei prevê redes de proteção apenas em municípios com mais de 50 mil habitantes, quando 70% das cidades têm até 20 mil habitantes.

Foram mais de 47 mil mulheres assassinadas na última década, com média de 13 por dia, conforme o Atlas da Violência 2025, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). E os próprios institutos estimam subnotificação: a taxa real é pelo menos 17% maior que a registrada oficialmente.

Ao presenciar qualquer agressão contra mulheres, ligue para 190 e denuncie. A violência doméstica é, na maior parte das vezes, cometida por parceiros ou ex-companheiros das mulheres, mas a Lei Maria da Penha também se aplica em agressões cometidas por familiares. É possível denunciar, ainda, pelo número 180 — Central de Atendimento à Mulher — e Disque 100, que apura violações aos direitos humanos.