Por Publicado em: 18 de junho de 2014
Vejam como exercitar a cidadania dá bons resultados: anteontem (16), a titular, em exercício, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Elaine Castelo Branco, reuniu com o auditor-geral do município de Belém, Sérgio Figueiredo, e servidores da Sesma, a fim de conhecer as medidas adotadas para o controle de estoque de medicamentos e materiais médicos, e sua divulgação via internet.
Tudo começou quando o Observatório Social de Belém pediu informações à Sesma sobre o controle de estoque de medicamentos e materiais técnicos, em agosto do ano passado, e não foi atendido. Antes de representar contra a Secretaria, a Ong comunicou o fato ao MPE-PA, solicitando que demandasse tais informações. Diante da resposta incompleta e do reconhecimento pela Sesma de que não era possível extrair dados referentes aos saldos iniciais e finais dos sistemas informatizados por ela utilizados, o Observatório Social manifestou a intenção de solicitar mensalmente as informações, o que obrigaria a Secretaria a torná-las disponíveis na internet. Além disso, o OsdBelem avisou que já estava em negociação com o Governo do Estado no âmbito da campanha “O melhor remédio é a Transparência: controle pela internet os medicamentos da Rede Pública de Saúde”, promovida por entidades da sociedade civil, sob a égide de uma articulação social apartidária denominada Rede Nossa Belém, que surgiu após grande mobilização social em torno do drama de Leidiluci Brito, paciente no Hospital Ofir Loyola que sofreu com a falta de medicamentos essenciais ao seu tratamento, no final do ano passado.
De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), administrados pelo Ministério da Saúde, em 2013 Belém comprometeu seu orçamento em mais de R$40 milhões na rubrica de material de consumo para a área da Saúde. O auditor-geral disse à promotora que, ao assumir, o prefeito Zenaldo Coutinho constatou a inexistência do controle desses insumos e adotou medidas emergenciais para a regularização, como a centralização do controle, mediante a implantação do Departamento de Recursos Materiais(DRM). As medidas foram concluídas no final de 2013, juntamente com a instalação do sistema informatizado Horus, desenvolvido pelo Ministério da Saúde para controle de medicamentos., atualmente implantado no DRM e em seis unidades de saúde, com previsão de instalação em toda a rede pública municipal de Saúde até dezembro deste ano.
O auditor-geral se comprometeu a enviar ao MPE-PA, até a sexta-feira, 20, informações sobre as atividades realizadas, acompanhadas de cronograma das ações a serem desenvolvidas para o pleno cumprimento da recomendação da Promotoria.
E também vai sugerir que o prefeito Zenaldo Coutinho adote a iniciativa do governador Simão Jatene, que editou o Decreto nº 1043/14, tornando disponível, de imediato, senha de acesso ao sistema de controle de medicamentos e materiais médicos a entidades de defesa do direito à Saúde e regulamentando as inspeções cidadãs aos seus locais de armazenamento, no âmbito estadual.
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