A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Queremos debater

É isso mesmo que devemos fazer nesta jornada eleitoral? Devemos evitar comparações e críticas? Devemos evitar menções a A ou B? Devemos ficar nos “abraços e beijinhos e carinhos sem ter fim” – como os versos da música do Vinícius – ou devemos exercer nosso direito de opinar e informar como bem entendermos? O “bem entendermos” mencionado é isto mesmo: como bem entendermos, da forma, da maneira como melhor nos convier. Mas este, evidentemente, não é um direito absoluto. Não é e nem poderia ser. Se alguém não concordar com o que informarmos, se alguém entender que nosso direito de opinar ultrapassou os limites do razoável, então que nos peça primeiro o direito de resposta; depois então, caso necessário, procure o Judiciário para discutir direitos supostamente violados, inclusive eventuais lesões à honra.Mas é inegável que o cerceamento à liberdade de informar e de emitir opiniões é um mal, sobretudo em períodos eleitorais. E a lei eleitoral, que rege as disputas, tem uma carga de subjetividade enorme, fortíssima, que tanto dá ensejo a proposições risíveis, como a formulada pela promotora paulista, como produz situações sui generis.É o caso, por exemplo, de garantir-se nos programas eleitorais o direito de resposta proporcional ao agravo. Mas qual é a proporção que melhor se afeiçoa às circunstâncias. Em cada cabeça, uma sentença.Qual o tempo para a defesa do “ladrão”? (Paulo Bemerguy, jornalista, em seu blog “Espaço Aberto”, sobre a mordaça imposta a dois blogueiros de Santarém pela Justiça Eleitoral).

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