Quando as Ruas Falam: Contexto e rejeição da PEC da Blindagem

O jogo virou? Na tarde de 24 de setembro de 2025, a Comissão de Justiça do Senado protagonizou um raro momento de convergência política ao rejeitar, por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem. Proposta originalmente pelo paraense Celso Sabino quando era deputado federal pelo PSDB, agora no União Brasil, que também apoia fortemente a ideia.

A PEC buscava limitar a possibilidade de investigação e responsabilização de parlamentares por atos cometidos no exercício do mandato, inclusive crimes comuns, até se fossem pegos em flagrante. O resultado surpreendeu até os mais atentos aos bastidores.

O líder do PL, Carlos Portinho(RJ) orientou o partido a votar contra a PEC depois de ter colocado sua bancada na Câmara Federal, 83 deputados, a votar integralmente a favor da mesma PEC. Antes de Carlos, o senador Jorge Seif(SC) escalado pelo PL para defender a PEC na comissão, foi quem primeiro confessou estar “escutando as ruas”, como disse.

Não mudou de posição por entender a proposta um equívoco, não fez autocrítica ou seja, continua de acordo com o conteúdo da PEC, apenas expôs seu oportunismo político e eleitoral. Veja do que se trata, na Câmara Federal o PL colocou seus 83 deputados a votar e vibrar com a aprovação da PEC, para em seguida, “mudar de posição”. Acredite quem quiser. Agora raciocine, quem tem interesse em ficar impune? com quem estavam esses anos? quem estava com eles? tendo como referência este compromisso programático e esta ética.

21 de setembro: As ruas em números e impacto político

Segundo dados divulgados pela imprensa nacional, as manifestações ocorridas em 21 de setembro reuniram mais de 350 mil pessoas em diferentes capitais do país. Em Brasília, cerca de 100 mil cidadãos ocuparam a Esplanada, enquanto em São Paulo e Rio de Janeiro, os números variaram entre 50 e 80 mil manifestantes. Faixas, cartazes e palavras de ordem ecoaram nas redes sociais e nas avenidas, exigindo a rejeição da PEC e afirmando que a blindagem não cabe numa democracia saudável, abrindo o legislativo até para interesses do crime organizado. Não foi só a quantidade, mas a diversidade dos presentes: jovens, idosos, trabalhadores, estudantes, artistas, cientistas todos unidos por uma causa comum.

O impacto da mobilização social foi decisivo para a mudança de posição dos partidos de direita, historicamente resistentes à pressão popular. A presença massiva nas manifestações, aliada à repercussão na imprensa e à mobilização digital, obrigou lideranças a repensarem suas estratégias. A rejeição da PEC da Blindagem se tornou, mais do que uma vitória política, um símbolo do poder da Sociedade Civil principalmente a organizada.

Mobilização social: desenvolvimento e segurança

A participação ativa da sociedade é fundamental para o desenvolvimento e a segurança social e política de qualquer país. Ao ocupar as ruas, os cidadãos enviam um recado claro: não basta votar a cada quatro anos. O acompanhamento cotidiano das decisões do Legislativo e do Executivo é vital para evitar retrocessos e garantir que direitos fundamentais sejam respeitados.

Como ressalta o cientista político brasileiro Leonardo Avritzer, “a democracia é o único regime em que a sociedade pode se organizar livremente e ser ouvida pelos poderes do Estado”. Em regimes autoritários, como o vivido pelo Brasil após o golpe de 1964, a repressão sufocou qualquer tentativa de manifestação. A emblemática Passeata dos Cem Mil, ocorrida em junho de 1968, foi seguida de uma escalada de violência e censura, mostrando que, sem democracia, a sociedade é silenciada e punida por se expressar.

Em democracias, a influência da sociedade nas decisões políticas é direta e legítima. As manifestações de setembro são exemplo claro de como a pressão popular pode reverter projetos legislativos e fazer valer a vontade coletiva. Diferentemente das ditaduras, onde a participação é cerceada, na democracia o diálogo entre povo e Estado é permanente e vital.

Proposta de aperfeiçoamento democrático

Para fortalecer a democracia, é preciso ir além do voto. A participação cidadã deve envolver fiscalização constante, debates públicos e transparência nas ações governamentais. A democracia não se limita ao campo político: ela deve se estender à economia, à cultura, à promoção da igualdade de gênero e ao respeito aos diferentes estilos de vida. Cada cidadão é responsável por cobrar e construir práticas inclusivas e fiscalizadoras. A rejeição da PEC da Blindagem é uma vitória da cidadania e um alerta para o papel fundamental da Sociedade na defesa da democracia. Mais do que eleições periódicas, a democracia exige participação ativa, transparência e inclusão, permeando todas as dimensões da vida: política, econômica, cultural e social. As ruas são, e devem ser, palco constante de diálogo e transformação. Que a mobilização de setembro inspire novos movimentos e fortaleça a certeza de que, somente na democracia, a voz do povo é, de fato, soberana. Mas a manutenção e o aperfeiçoamento da Democracia dá trabalho, exige estar atento, ter conhecimento de causas, saber unir e exercer protagonismo. As ditaduras, formais e mais ainda as informais, toda aristocracia adora os omissos, os que se acham muito acima “disto tudo”…