Por Publicado em: 5 de novembro de 2014
De amanhã até o domingo, 9, a comunidade da ilha do Combu recebe a primeira etapa do projeto Ribeirinho Cidadão. Juízes e parceiros farão audiências e atendimento jurídico tratando de reconhecimento de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade, investigação de paternidade com exame pericial de DNA, registro tardio de nascimento, retificação de registro civil, restauração de registro civil, curatela, alimentos, guarda provisória e compartilhada, regularização de visitas, acordos em geral e até mediação de brigas de vizinhos.
O atendimento inicia na Escola Mílton Monte, no Furo São Benedito, de 4 a 5 de novembro, envolvendo as comunidades do Combu, Maracujá, Furo de São Benedito, Perequitaquara e Ilha dos Patos; depois será na Ilha Grande, de 6 a 7 de novembro, na Unidade Pedagógica São José, para os moradores de Ilha Grande, Cintra, Ilha Negra, Porticarvone e Ilha do Murucutu; e na Unidade Pedagógica Nossa Senhora dos Navegantes, de 8 a 9 de novembro, envolvendo os comunitários de Nossa Senhora dos Navegantes, Igarapé do Aurá, Várzea e Ceasa. Estão estimadas 200 audiências.
As audiências nas ilhas terão todos os documentos digitalizados e serão gravadas em áudio ou em áudio e vídeo. Todo o material será remetido à Vara dos Juizados Especiais de Icoaraci – e será cadastrado como processos eletrônicos. A expectativa é de que 90% serão logo sentenciados e arquivados. Nas matérias que contemplem outras varas, há a declinação da competência apenas dos processos ativos. A segunda etapa do projeto, na ilha de Cotijuba, tem previsão de 400 audiências, também agora em novembro. Já a terceira etapa será na ilha de Outeiro, nas comunidades Fama, Barro Branco, Água Boa, Água Cristalina, Fidélis, Tucumaeira, Brasília, Itaiteua e São João do Outeiro, com previsão para também 400 audiências.
O projeto Ribeirinho Cidadão integra as ações do “Tribunal de Justiça do Pará Vai Aonde Você Está” e foi criado pelo juiz Márcio Bittencourt, para atender populações residentes nas ilhas, igarapés e às margens dos rios amazônicos, com equipes multidisciplinares coordenadas por magistrados, oferecendo serviços públicos essenciais ao exercício da cidadania. Começou em 2011, em Altamira, funciona em Belém desde o ano passado, e já totaliza quase onze mil atendimentos, nos eixos de Violência Doméstica contra a Mulher, Direito das Crianças e Adolescentes, enfrentamento às drogas e apoio aos usuários de crack e álcool, Estatuto do Idoso e a defesa dos seus direitos, e educação ambiental, explorando o tema “o ribeirinho e seu habitat natural”, além de recreação para as crianças.
São parceiros o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-PA, Polícia Civil, Polícia Militar, Prefeitura de Belém, secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente, Funpapa, Funbosque, agências distritais, cartórios extrajudiciais, centros de referência em assistência social, conselhos tutelares, Unama, INSS e UFPA. Aí está uma iniciativa exemplar e digna de ser multiplicada e apoiada por toda a sociedade.
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