Por Desembargador federal do Trabalho aposentado do Tribunal Regional do Trabalho, articulista, compositor, poeta, pianista, pesquisador, professor, conferencista, autor de obras jurídicas e literárias, o santareno Vicente Malheiros da Fonseca foi eleito por trinta votos, contra seis em branco e uma abstenção, para a cadeira nº 34 da Academia Paraense de Letras. Sua posse na APL será em 13 de novembro deste ano. Dias antes, em 9 de novembro, assumirá sua cadeira na Academia Paraense de Letras Jurídicas. Professor Emérito da Universidade da Amazônia, tive a honra de ser sua aluna no curso de Direito. Como advogada e jornalista acompanho a sua brilhante trajetória, meio século no serviço público, sendo 48 anos na magistratura trabalhista.
Doutor Honoris Causa da Academia de Música do Brasil e Doutor Honoris Causa da Academia de Musicologia do Brasil, ambas sediadas no Rio de Janeiro, Vicente Fonseca é, sobretudo, um humanista, que dedicou sua vida aos ideais de justiça e paz social. Concebeu em 1979 a ideia do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget) e a defendeu com garra durante décadas em conclaves jurídicos, até que foi incorporada ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 45/2004, na reforma do Poder Judiciário. Em 2005 a então senadora Ana Júlia Carepa apresentou o projeto de lei nº 246/2005, tratando do tema, que foi rejeitado no âmbito das comissões do Senado em 2009. Porém, em decisão recentíssima, deste mês, o Supremo Tribunal Federal fixou o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei criando o Funget. A decisão foi tomada no julgamento da ADO 27, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Segundo o art. 3º da EC 45/04, o Funget, a ser criado por lei, deve ser integrado pelas multas decorrentes de condenações trabalhistas e da fiscalização do trabalho, além de outras receitas. Seu objetivo é assegurar o pagamento dos créditos reconhecidos pela Justiça do Trabalho, em caso de não quitação da dívida pelo devedor na fase da execução.
É da lavra do Dr. Vicente, também, a primeira sentença sobre trabalho escravo no Brasil, proferida em mais de cem páginas, em 9 de dezembro de 1976, quando era juiz do trabalho substituto em Abaetetuba(PA), confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região no Acórdão nº 8.442 – Proc. TRT RO 53/77, em 02.05.1977, prolatado pelo então juiz Roberto Araújo de Oliveira Santos, revisor. Os autos compõem o acervo do Memorial do TRT8ª, em Belém, e foram destaque durante a Semana da Memória, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília (DF), em novembro de 2013, quando foi cunhado um selo alusivo à decisão inédita, histórica e revolucionária, destacada em várias teses de mestrado e de doutorado, em especial a defendida pelo saudoso juiz de direito paraense, Dr. Elder Lisboa Ferreira da Costa, Doctor Europeo de la Universidad de Salamanca – Espanha; Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra – Portugal; Pesquisador da Corte Europeia de Direitos Humanos – Strasbourg – França; Pesquisador e Observador Internacional – Centro de Estudos da Mulher – CEMUSA, perante a Universidad de Salamanca, que lhe outorgou um Prêmio Extraordinário, em virtude de ter apresentado a melhor tese no âmbito do Direito, nos anos de 2013/2014, além de referências sobre a sentença no livro “Escravidão no Brasil – Os pilares da OIT e o discurso internacional – Há escravos no Brasil?”, também de autoria de Elder Lisboa, que foi eleito e faleceu antes da posse na Academia Paraense de Letras.
Compositor desde 1958, o catálogo da obra musical do Dr. Vicente registra mais de 2.400 peças, em diversos gêneros (canto, coral, piano solo e a quatro mãos, sacras, violão, banda, conjuntos camerísticos para formações instrumentais e vocais e peças orquestrais) e cerca de duzentos hinos, inclusive o da Academia Paraense de Jornalismo. Também escreveu vários arranjos, sobretudo para composições de seu pai (Wilson Fonseca – maestro Isoca) e de seu avô paterno (José Agostinho da Fonseca). Mais de 230 de suas composições musicais têm textos poéticos de sua autoria. Há trinta anos assina coluna no Uruá-Tapera, inicialmente jornal impresso e atualmente portal jornalístico com revista eletrônica.
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