Por Publicado em: 22 de dezembro de 2017
FOTO: PC CARVALHO
Na terça-feira passada, após a sessão ordinária, a Alepa realizou sessões extraordinárias ao longo de mais de sete horas, no total, até esgotar a pauta, aprovando os projetos de lei em primeiro e segundo turnos e em redação final. Entre as matérias, a criação do Plano Xingu Sustentável, que garantirá recursos econômicos para os municípios atingidos pelo projeto da hidrelétrica de Belo Monte: metade dos royalties deverá ser investida em projetos e ações direcionadas à população local.
Também foi aprovado o projeto que institui a política estadual de socioeconomia do Pará, cria o Sistema Estadual de Socioeconomia, o Conselho de Política Estadual de Socioeconomia e institui o Ecossistema de Fundos da Política Estadual de Socioeconomia. Trata de economia sustentável e inclusiva, valorização da diversidade e respeito aos povos, estímulo ao desenvolvimento socioambiental, e plano de acesso aos direitos e oportunidades
Outro projeto aprovado altera e revoga dispositivos da Lei 6.830, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a gratificação de complementação de jornada operacional para os programas e as operações especiais das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, fixado o valor de R$ 180 por programa ou operação. A gratificação tem caráter indenizatório e não será incorporada, bem como não incidirá sobre ela vantagem alguma.
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